A Amafem (Associação Mão Amiga de Amparo Feminino) está com os seus três convênios municipais suspensos por tempo indeterminado. Os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura nas áreas de Ação Social, Educação e Saúde foram suspensos na última quarta-feira, dia 20. A medida foi tomada com base em um parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura.
Desde o final de março, a Amafem é alvo de uma sindicância interna para apurar denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas e na qualidade dos serviços de atendimento a mulheres com dependência de drogas. A sindicância foi aberta depois que a Vigilância Sanitária Estadual esteve na comunidade terapêutica mantida pela Amafem e constatou irregularidades, que iam desde a falta de condições de higiene e alimentação até problemas estruturais no prédio onde dormiam as internas, o que resultou na interdição do local.
Segundo a secretária municipal de Ação Social, Gislaine Peres, na semana passada, a Procuradoria do Município emitiu um parecer recomendando a suspensão dos repasses feitos à entidade.
“As três secretárias envolvidas receberam uma cópia do parecer. Depois, nos reunimos com o procurador geral para entender melhor e decidimos seguir a orientação e suspender os convênios como medida cautelar, já que a Amafem está sob investigação na sindicância.”
Com a decisão, as 222 crianças atendidas no contraturno escolar pelo Projeto Conviver precisaram ser transferidas para outras entidades. “Do total, 70 delas foram encaminhadas para o Ceprol (Centro de Promoção Social Nossa Senhora de Lourdes) e outras 150 que eram da Escola ‘Luzinete’ serão atendidas na própria unidade”, explicou.
O Projeto Conviver já tinha sido alvo de críticas no começo deste ano, quando o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) chegou a anunciar que encerraria o convênio com a Pastoral do Menor, o Ceprol e a Infacape para transferi-lo à Amafem. Depois acabou voltando atrás e mantendo as instituições, com exceção da Infacape.
Apesar do apoio do prefeito, agora, praticamente um mês depois de iniciado, o projeto foi suspenso.
Com a interrupção dos convênios, outro serviço afetado foi o atendimento às mulheres vitimizadas. A Casa de Maria, responsável pelo acolhimento das mulheres em situação de risco, era administrada pela Amafem.
“Tivemos que transferir as quatro mulheres que estavam lá para outras unidades e já abrimos licitação para a contratação de uma nova entidade que será responsável pelo serviço”, disse Gislaine. A contratação deve ser finalizada em 10 dias.
Na área da Saúde, as mulheres dependentes químicas encaminhadas para tratamento pela Prefeitura na comunidade mantida pela Amafem também acabaram transferidas para outros centros de tratamento.
Outro lado
O diretor da Amafem, Maurício Maniglia, disse que a entidade deve aguardar a conclusão da sindicância para definir os rumos que tomará. “Sem os repasses da Prefeitura, não temos como manter os serviços. Então, estamos suspendendo até que tudo esteja esclarecido.”
Ele lamentou o transtorno criado às famílias. “Infelizmente, não tivemos outra alternativa.” Ele negou qualquer irregularidade e disse que os apontamentos feitos pela Vigilância Sanitária já foram corrigidos.
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