O Brasil acompanha, focado no Senado Federal, trâmites que podem impichar a presidente Dilma Rousseff. Alguns senadores, descrentes que tirar Dilma e autorizar Temer a assumir a presidência não servirá ao país, protocolaram projeto para antecipar eleições presidenciais para outubro deste ano, com ‘mandato tampão’ ao eleito — e a seu também novo vice — até 2018. Independente de brigas políticas partidárias, definirá o que vai acontecer com a gente brasileira no curtíssimo prazo, mas não a ponto de modificar nuvens cinzentas que continuarão em nossos horizontes ao menos até 2018.
Para outros, é momento ideal para cuidar de intere$$es sobre os quais não se quer ninguém muito atento . Como tem quem ainda se divirta lembrando das esquetes grotescas de deputados federais no circo do Congresso Nacional, uma guerra se trava entre cidadãos melhor informados, órgãos vigilantes de Defesa do Consumidor e promotorias públicas, de um lado; e poderosas operadoras da telefonia, televisão e internet de outro, que querem, com a simpatia da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que querem empurrar o fim da internet ilimitada por nossas goelas.
O assunto anda rápido na Anatel. O presidente do órgão regulador que deveria agir para brecar posturas abusivas por parte de provedoras de internet, João Batista de Rezende, revela-se simpático à ideia. ‘A internet ilimitada acabou’, disse ele. O promotor do Prodecon (Proteção e Defesa do Consumidor, Paulo Binicheski, discorda. Segundo ele, é tentativa clara de estabelecimento de cartel. Acha que o CADE (Conselho Administrativo da Defesa Econômica) tem que estar atento, e se manifestar.
Na prática, é simples: você está em casa, seu smartphone conectado ao wireless (internet ilimitada sem fio garantida pelo contrato que tem com sua provedora). Através do Whatsapp, aplicativo legal mas considerado a encarnação do demônio na Terra pelas provedoras, você troca mensagens de voz e de texto em tempo real com cliente, envia e recebe arquivos e até se diverte com a charge do dia. Vai responder e percebe que está desconectado.
É isso. Você contratou internet ilimitada e percebe que está sem. Sua ‘nuvem pessoal’ (equipamento onde guarda arquivos em segurança para usar seja lá onde estiver, via internet), não está mais disponível. No quarto, seu filho não termina o trabalho escolar que fazia ao computador porque ‘São Google’ ficou incomunicável. O sistema de monitoração por câmeras da casa está ‘sem vultos ou proseios’. A internet se foi, cortada ‘até o dia seguinte, quando sua provedora ‘lhe concederá nova chance de fazer o que precisa’. Sua pressão sobe. Fizeram sem avisar!
As leis brasileiras jamais deixarão de conter brechas para proporcionar ‘algo, ou algum’ a ‘alguém’. Você, que me lê, vai se cansar de ler minha eterna crítica à genética bandida brasileira. Penso que o Marco Civil da Internet no Brasil, Lei 12965 de 23 de abril de 2014, que considera a grande rede um bem de ‘finalidade social’ que tem que ter ‘estabilidade, segurança, funcionalidade (Art. 3º, inciso V), para garantir ‘liberdade dos modelos de negócios (nela) promovidos’(mesmo artigo, inciso VIII), será agora colocada à prova para valer. Afinal, também está no texto que provedoras ‘não suspenderão conexão, salvo por débito’; manterão a qualidade contratada’; e ‘darão publicidade e clareza a eventuais políticas’ (Artigo 7º, incisos IV, V e XI).
No exterior, ao contrário do que pensa o presidente João Rezende, internet ilimitada continua. Convive com a limitada. Quem provê e quem contrata sabem exatamente o que esperar uns dos outros. Nesta nossa terra de lucro fácil e negociadores rasos, resta lembrar a quem é sério que todas as letrinhas miúdas dos contratos — outra pérola da genética bandida nacional — têm que ser lidas com atenção e tempo. Se não concordar, não compre. Lembre-se de sua pressão alta...
Luiz Neto
jornalista, editor de Opinião - luizneto@comerciodafranca.com.br
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