Uma prática condenada pelo Código de Ética Médica tem se tornado rotina em algumas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) em Franca. Para economizar tempo e agilizar os atendimentos, médicos estão emitindo receitas de medicamentos controlados sem sequer ver os pacientes. O Comércio teve acesso a documentos que mostram que as receitas são emitidas em menos de dois minutos sem o paciente estar presente no consultório ou ter passado por qualquer tipo de exame.
A situação se torna ainda mais absurda ao se constatar que os próprios médicos anotam nas fichas de atendimento de que a revalidação de receitas foi feita “sem a presença do paciente”. Em um dos casos relativos a uma médica pediatra que atende na UBS do Jardim ‘Brasilândia, as receitas emitidas pela profissional eram voltadas a adultos, com idades entre 37 e 77 anos. Nas fichas, os medicamentos receitados vão desde simples antiinflamatórios até remédios controlados com retenção de receita para tratamento de depressão e doenças neurológicas. Entre os medicamentos receitados pela pediatra, estão: carbamazepina para uma senhora de 69 anos, fluoxetina para outra mulher de 57 anos e doxazosina para um senhor de 77 anos.
Em outro caso na UBS do Parque Leporace, o clínico geral faz uma consulta de apenas 29 segundos para receitar levotiroxinia sódica, medicamento contra o hipotiroidismo. A duração da consulta de menos de 30 segundos indica que o paciente, se estava presente, sequer foi examinado.
A prática de trocar receitas sem a presença de pacientes, segundo alguns servidores ouvidos pela reportagem, teria sido imposta pela própria Secretaria Municipal de Saúde. A ideia seria agilizar os atendimentos nas unidades de saúde, fazendo com que os pacientes crônicos não precisassem mais passar por consultas para renovar suas receitas ou tratamentos. Diminuindo assim o tempo de espera nas unidades de saúde.
Outro motivo seria também uma forma indireta de beneficiar médicos mais próximos da administração. Sem ter de examinar pacientes e fazendo apenas a substituição de receitas, eles estariam sendo liberados mais cedo.
O problema é que a prática pode colocar a vida do paciente em risco. Tanto que o próprio Cremesp (Conselho Regional de Medicina) a condena. “O perigo de receitar medicamentos sem avaliar o paciente é elevar as complicações do quadro. Embora aparentemente simples, o ato de trocar a receita supõe que o médico concorda com sua indicação. Se a pessoa apresentar complicações em virtude de determinado procedimento, o profissional é responsável pela prescrição”, disse Antônio Augusto Dall’Agnol Modesto, membro da Câmara Técnica de Medicina de Família do Cremesp, em um artigo assinado sobre bioética. E ele vai além: “Fazer com que os médicos se limitem a trocar receitas e pedidos de exames sem a digna avaliação do paciente, além de antiético, também não é a conduta adequada”.
Segundo o vice-presidente do Conselho, o médico francano Lavínio Camarim, a prática é vedada pelo art. 62 do Código de Ética Médica, que proíbe o profissional médico de prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente. O profissional que assim proceder pode responder por infração ética junto ao conselho.
O Comércio teve acesso a documentos que mostram que pelo menos cinco médicos em três unidades incorreram na prática. Lavínio Camarim disse que, diante das denúncias apresentadas pelo Comércio da Franca, o órgão deve abrir uma sindicância para apurar os fatos. “Vamos convocar os profissionais e também os responsáveis pelas unidades para que prestem esclarecimentos.”
Sem resposta
Questionada a respeito das denúncias envolvendo a emissão de receitas sem a presença dos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, a secretária da Saúde, Rosane Moscardini, emitiu uma nota em que se limita a dizer que “as trocas de receitas de pacientes crônicos estão sendo efetuadas pelo médico assistente na PRESENÇA (grifo original) do paciente de forma individual ou através de grupo de orientação.”
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