Só reformas poderão mudar o nosso País


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À parte o desenvolvimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), desta vez no Senado, a votação de domingo na Câmara dos Deputados transmitida pela TV deixou evidente que o Brasil precisa, além de um novo governo, de reformas de base que comecem pela política, modificando-se desde o sistema eleitoral até o custeio de senadores e deputados. A Câmara dos Deputados que votou favoravelmente ao prosseguimento do processo, eleita em 2014, tem apenas 73 representantes que foram eleitos pelo voto direto de seus eleitores, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 440 ganharam o direito de ocupar as cadeiras do Parlamento por conta de dois elementos-chave do sistema político brasileiro: o quociente eleitoral e o quociente partidário.
 
O sistema atual traz incongruências: um candidato com um número expressivo de votos pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o quociente eleitoral. E um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito caso seu partido tenha um “puxador de votos”, ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidário de sua coligação. Foi o caso de Celso Russomanno (PRB-SP): dono da segunda maior votação da história da Câmara, com 1,5 milhão de votos, elegeu outros quatro deputados de seu partido (Sérgio Reis, que recebeu 45.330 votos, Beto Mansur, com 31.305, Marcelo Squasoni, com 30.315, e Fausto Pinato, com 22.097 votos), deixando sem mandato candidatos de outros partidos com votações mais expressivas.
 
O custeio dos parlamentares também onera os cofres públicos e leva a Receita Federal a sangrar cada vez mais o bolso dos contribuintes. No Senado, além da redução do número dos integrantes (são três por Estado, com mandato de oito anos), uma série de benefícios (como cobertura ilimitada de despesas médicas, grande número de assessores e várias mordomias que não são extensivas aos trabalhadores comuns) precisa acabar. O mesmo poderia ocorrer na Câmara dos Deputados, o que levaria a uma economia na casa dos bilhões. Levantamento da ONG Transparência Brasil mostra que cada um dos 81 senadores custa R$ 33,4 milhões por ano. Na Câmara, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Um legislativo ‘enxuto’, eleito de acordo com o número de votos, com proventos bem menos expressivos, poderia desestimular corruptos e atrair aqueles que realmente se interessem em trabalhar pelo País e por seus eleitores. Além de reduzir a sobrecarga dos impostos, o Congresso Nacional estaria representando verdadeiramente a maioria do povo brasileiro.
 
 
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