Peço licença para tratar de assunto não menos importante que o Direito do Consumidor. Na segunda feira recebi honroso convite para participar do programa ‘Hora da Verdade’, da rádio Difusora, a ser realizado na ocasião em que a Câmara Municipal votaria abertura de Comissão Processante contra o prefeito Alexandre Ferreira.
Aceitei imediatamente. Inclusive, apostei um jantar com o repórter Edson Arantes, que o recebimento da denúncia teria, no máximo, 11 votos favoráveis. Estudei o regimento interno, a Lei Orgânica municipal e o Decreto Lei 201/67, além de conversar com amigos que conhecem a fundo a história da Câmara francana. Todos foram unânimes: nunca houve instauração de comissão processante para investigar atos de prefeito. A sessão de ontem foi, portanto, histórica.
Acompanho os trabalhos da Câmara francana há anos. Há dois ingredientes que influenciam sobremaneira os nobres edis: acompanhamento ao vivo pela imprensa e, acompanhamento dos trabalhos pela população. As duas coisas aconteceram ontem. A rádio Difusora, há que se ressaltar, foi fundamental ao transmitir ao vivo a sessão que deliberou sobre o recebimento de denúncia contra o prefeito de Franca. O repórter Edson Arantes, que transita em todas as forças partidárias e conhece a Câmara como poucos, noticiava que determinado vereador declarava voto contra e, minutos depois, anunciava que o mesmo vereador votaria a favor do recebimento da denúncia. Outros edis diziam a ele, nos bastidores, que não declarariam voto antecipadamente, mas a população saberia como votariam só no momento da votação.
O clima era de apreensão, tenso, pressões do povo e da imprensa de um lado; do prefeito, através de assessor, de outro, tentando dissuadir vereadores a receberem a denúncia. Durante todo tempo em que lá estive, não ouvi sequer um argumento, uma única voz, mesmo que sem fundamento, contra o recebimento da denúncia.
Conscientes de que faziam história, os vereadores iniciaram a votação conduzidos pela postura firme e decisiva do presidente Marco Garcia. Não fosse ele e sua isenção impedindo que vereadores se utilizassem de subterfúgios não previstos nas regras, talvez a votação não tivesse ocorrido.
Foram várias as tentativas de manobras. Primeiro, surgiu parecer da Comissão de Justiça e Redação rejeitando a denúncia porque o denunciante não havia comprovado ser eleitor em Franca. Depois, discutiram o quórum de votação, alegando que seriam necessários 10 votos e, por fim, alegaram que alguns vereadores, por terem participado da Comissão Especial de Inquérito que produziu o relatório que embasava a sessão histórica, não poderiam votar pelo recebimento da denúncia. Todos os argumentos, pífios, foram rejeitados pelo presidente e o plenário. A denúncia foi aprovado por doze vereadores — o presidente da Câmara não vota. Dois vereadores votaram contra o recebimento da denúncia.
A história cobrará os dois vereadores que se omitiram na obrigação de investigarem o prefeito. Juridicamente, o trâmite do processo legislativo foi irretocável. Não há mácula ou vício que contamine o que foi processado. O que espera a população a partir de agora é a investigação cabal dos fatos, com ampla defesa do prefeito. Se restar caracterizada infração política-administrativa, que seja cassado o prefeito Alexandre Augusto Ferreira. A população e a opinião pública devem manter vigilância.
Perdi a aposta para Edson Arantes, mas ganhamos todos vendo o Legislativo francano fazendo história. Está aberta a bolsa de apostas sobre a votação de cassação. Alguém arrisca um palpite?
Denílson Carvalho
advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br
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