Alexandre Ferreira terá o direito de se defender no cargo, mas se tornou réu e passa a ser formalmente acusado pela Câmara. O julgamento tem de ser realizado em até 90 dias.
Agora, o presidente da Comissão Processante, Daniel Radaeli (PMDB), terá prazo de cinco dias para notificar o prefeito e remeter a ele cópia da denúncia e documentos que a instruírem para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia por escrito.
Em seguida, a CP emitirá parecer, em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. A decisão será submetida ao plenário. Confirmada a sequência do processo, o presidente designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências necessários para o depoimento do prefeito e testemunhas.
Após as apurações, é emitido o parecer final, pela procedência ou não da acusação. O julgamento é o próximo passo. Para que haja a cassação, são necessários 10 votos. Ontem, 12 vereadores votaram pela abertura do processo.
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