Em um fato raro na história política de Franca, o prefeito responderá a um processo de cassação. A Câmara Municipal abriu nessa terça-feira, 19, uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Composta por três membros, a CP é a responsável por toda condução do processo de cassação. São 90 dias para analisar fatos, documentos e depoimentos. Ao final do prazo, será apresentado um relatório propondo a saída ou a permanência de Alexandre Ferreira no cargo. Depois de entregue, o relatório é lido e votado pelo plenário, que decidirá o destino do prefeito.
A movimentação nessa terça-feira histórica começou logo nas primeiras horas da manhã. Antes mesmo das 8 horas, o programa Hora da Verdade, da Difusora, já montava seu estúdio dentro do plenário para acompanhar minuto a minuto da sessão - fato inédito na história do rádio francano. Aos poucos, populares foram chegando e tomando conta do plenário. Mais de 200 pessoas compareceram para assistir à votação dos três pedidos de abertura de processo de cassação contra Alexandre Ferreira protocolados na Câmara.
Os motivos
Os três pedidos tinham por base os apontamentos feitos no relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Falsários, que durante sete meses investigou os contratos assinados pela Prefeitura com o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa responsável pela contratação de pelo menos nove falsos médicos e acusada pelo Ministério Público de fraudar documentos para aumentar os pagamentos feitos pelo governo Alexandre Ferreira.
No documento, assinado pelos vereadores Márcio do Flórida (PDT) e Daniel Radaeli (PMDB), a CEI pede que o prefeito seja indiciado por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Manobras frustradas
A sessão foi aberta pelo presidente do Legislativo, Marco Garcia (PPS), pouco depois das 9 horas. Em seguida, foi feita a leitura dos três pedidos protocolados. Orientado pelos articuladores de Alexandre Ferreira, o vereador Luiz Vergara (PSB), que é líder do governo, tentou impedir que os requerimentos fossem votados.
Com o apoio de Donizete da Farmácia (PSDB), ele emitiu um parecer da Comissão de Justiça, da qual os dois são membros, pedindo o indeferimento dos pedidos. A alegação era de que o jornalista Marcelo Bomba, um dos que apresentaram o requerimento de abertura, não tinha comprovado ser eleitor da cidade. Mas o presidente Marco Garcia negou o parecer por entender que requerimentos de abertura de processo de cassação não precisam de posicionamento da Comissão de Justiça.
Em seguida, Vergara argumentou que o quórum para a aprovação dos pedidos seria de dois terços dos vereadores (10 votos) e não de maioria simples, como o anunciado por Marco Garcia (oito votos). Novamente foi vencido. Prevaleceu o entendimento pelos oito votos.
Sem outra alternativa, Vergara ainda tentou protelar a sessão para que a votação dos requerimentos de cassação ficasse para o período da tarde, quando o público presente costuma ser menor, defendendo que cada vereador teria direito a usar a tribuna por 10 minutos. Não teve sucesso.
As desesperadas tentativas de manobra de Luiz Vergara, que se assemelhou à tática usada pelo PT para impedir a instalação do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, foi o desfecho frustrado de um plano arquitetado por conselheiros de Alexandre Ferreira para tentar barrar a abertura de investigação contra o prefeito. A estratégia consistiu em fazer pressões, forjar decisões sobre fechamento de questão de votos e oferecer benesses a vereadores para que votassem não. Como se viu, de nada adiantou.
Marco Garcia determinou que não houvesse discursos e iniciou a votação de cada um dos três pedidos.
As votações
Já na votação do primeiro pedido, aos poucos os votos sim foram aparecendo no placar do Legislativo. Os primeiros a confirmar o posicionamento foram os autores do relatório. Quando faltavam alguns segundos para o fim da votação, finalmente os vereadores do PSB, que até então eram tidos como indecisos com tendência a votar contra a comissão, deram o sim. Ao final, o placar foi de 12 vereadores, inclusive o próprio Luiz Vergara, a favor e 2 contra. Apenas Laercinho (PMDB) e Donizete da Farmácia não aprovaram a abertura do processo. A reação do público foi imediata. Aplausos e muita gritaria. Os outros dois requerimentos também foram aprovados com folga. Como os três requerimentos de abertura de processo de cassação tinham como base o relatório da CEI, foi formada uma única comissão processante. Os nomes dos membros foram sorteados em seguida.
A Comissão
Para azar de Alexandre, saíram os nomes dos dois membros que assinaram o relatório da CEI: Daniel Radaeli (PMDB), como presidente, e Márcio do Flórida (PDT), como relator. O terceiro membro sorteado foi Luiz Cordeiro (PSB). Como suplentes, ficaram Marcelo Valim (PSD), Nirley de Souza (PP) e Adérmis Marini (PSDB).
Os membros da Comissão devem se reunir ainda nesta semana para definir a notificação do prefeito sobre a abertura do processo e os próximos passos. A Comissão tem prazo de 90 dias para apresentar um relatório a favor ou contra a cassação. O relatório será lido e votado em plenário. Para o prefeito ser cassado, serão necessários dois terços da Câmara, ou seja, 10 votos.
POSIÇÃO
Veja como cada um dos vereadores votou no pedido de abertura da Comissão Processante contra o prefeito Alexandre Ferreira*
A FAVOR
Adérmis (PSDB)
Bahia (PTN)
Claudinei (PSB)
Cordeiro (PSB)
Márcio do Flórida (PDT)
Nirley (PP)
Pr. Otávio (PTB)
Radaeli (PMDB)
Valéria (PSD)
Valim (PSD)
Vergara (PSB)
Zezinho (PSB)
CONTRA
Dozinete (PSDB)
Laercinho (PMDB)
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