Os três pedidos de abertura de processo de cassação contra o prefeito têm por base o relatório da CEI que apurou irregularidades nos contratos assinados entre a Prefeitura e o ICV, empresa que contratou e permitiu que atuassem em Franca nove médicos falsos.
O relatório aponta que Alexandre Ferreira teria cometido crimes de responsabilidade (o mesmo que poderá levar ao impeachment de Dilma) e contra a lei de licitações; como as seguidas renovações de contrato em prazo acima do permitido por lei e indícios de conluio no processo de escolha para que o ICV fosse o vencedor. Num período de 15 meses, entre junho de 2014 e setembro de 2015, o instituto recebeu mais de R$ 22 milhões dos cofres públicos.
Decidido o recebimento de pelo menos uma das denúncias pelo plenário, ainda na sessão de hoje será constituída a CP com três vereadores sorteados, os quais vão eleger o presidente e o relator.
O presidente da CP iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, notificando o prefeito com a remessa de cópia da denúncia e documentos a instruírem para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia por escrito.
Ao contrário do processo de impeachment da presidente da República, que ficará automaticamente afastada por 180 dias caso o Senado decida pela instalação do processo, Alexandre continua no cargo, mas passa a ser formalmente acusado pela Câmara e terá que se defender durante a investigação. O julgamento acontecerá em até 90 dias.
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