Oposição já soma votos para 'impeachment'

A abertura de uma CP (Comissão Processante) contra Alexandre Ferreira (PSDB) parece ser questão de tempo. Três pedidos já foram protocolados a respeito e têm por base o relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurou irregularidades nos contratos assinados entre a Prefeitura e o ICV (Instituto Ciência da Vida), empresa que, no ano passado, ganhou notoriedade por ter contratado e permitido que atuasse nos prontos socorros de Franca nada menos do que nove médicos falsos. Segundo o relatório, Alexandre Ferreira teria cometido crimes de responsabilidade e contra a lei de licitações. Entre as irregularidades, estão as cinco renovações de contrato com o ICV em prazo acima do permitido por lei, indícios de conluio no processo de escolha para que o ICV fosse o vencedor, falta de fiscalização do contrato (o que permitiu que médicos falsificassem fichas de atendimento e simulassem mais plantões do que o efetivamente trabalhado), entre outras. 

 

Os pedidos de abertura de CP serão lidos e votados pelos vereadores na próxima semana. Projeções dos próprios vereadores, tanto da oposição, quanto do governo, contabilizam que já há votos favoráveis o suficiente para se abrir o processo que poderá levar à cassação do prefeito. O plenário não descarta a possibilidade de ter até uma folga no número de votos necessários devido ao efeito cascata: a tendência é que os que se dizem indecisos sigam a decisão da maioria para não ficarem marcados juntos aos eleitores. O jurídico da Câmara informou que basta apenas a maioria dos parlamentares presentes à sessão votarem sim para a investigação ser instalada. Supondo que esteja o quórum completo, bastariam 8 votos para se instaurar a Comissão Processante. O cálculo dos vereadores já aponta número maior que esse. 

 

Seis vereadores já admitiram publicamente em entrevistas gravadas que são favoráveis à abertura do processo contra Alexandre Ferreira: Daniel Radaeli (PMDB), Marcelo Valim (PSD), Márcio do Flórida (PDT), Nirley de Souza (PP), Valéria Marson (PSD) e Zezinho Cabeleireiro (PPS). A este grupo, deverá se juntar Pastor Otávio (PTB), que garantiu votar “sim”, desde que Alexandre tenha o direito de se defender no cargo. “Não estou indeciso. Só preciso confirmar a informação de que a abertura da comissão não afastará o prefeito de imediato. Em se confirmando, votarei sim. Entendo que a investigação é positiva. Não havendo o afastamento de imediato do prefeito, acho que todos os vereadores deverão votar favoráveis”. O departamento-jurídico da Câmara já esclareceu os vereadores que o prefeito terá amplo direito de defesa e que não há afastamento imediato. Com a adesão de Pastor Otávio, já seriam pelo menos sete votos pró-investigação. 

 

No sentido inverso, confirmando-se esta projeção, Alexandre conseguirá somar, no máximo, sete votos. Neste caso, ocorreria empate e o voto de minerva será o do presidente, Marco Garcia (PPS), que já declarou ser favorável à abertura da CP. “Eu só voto em caso de desempate, mas se for preciso, decidirei pela abertura do processo”, disse ele. 

 

A projeção de derrota por votação apertada é feita no cenário mais favorável ao prefeito. Na prática, a tendência é que ocorra em Franca o que está acontecendo na Câmara dos Deputados, em Brasília (na decisão pelo processo de impeachment da presidente Dilma): uma dissolução da base aliada ao longo dos dias. Inclusive vereadores governistas, como Adérmis Marini (PSDB) e Cordeiro (PSB), embora não tenham admitido publicamente sua posição ainda, podem votar à favor da investigação. “Não acredito que o governo consiga barrar a comissão. A pressão popular será muito grande. A maioria dos vereadores deverá votar ‘sim’. É o momento de fazer um divisor de águas e ver quem está certo e quem está errado”, concluiu Marco Garcia.

 

A votação está marcada para terça-feira, dia 19, às 9 horas. Se a CP for aprovada, Alexandre continua no cargo, mas passa a ser formalmente acusado pela Câmara e terá que se defender durante o processo. O julgamento acontece 90 dias depois da eventual instauração da comissão.