Não à cumplicidade

A pretensão do PT, através de Decreto Presidencial, tornar Luís Inácio Lula da Silva,  Ministro da Casa Civil, revelou intenção desesperada de dar a ele foro privilegiado, retirando as investigações da sua participação nos escândalos da Petrobrás, das mãos do rigoroso juiz Sérgio Moro e as transferindo para a alçada do STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Sabe-se que dos onze Ministros que compõem a Corte Suprema do País, oito foram indicados pelos presidentes Lula e Dilma, portanto, uma maioria absoluta dos membros que integram aquela corte.

 

O paradoxal é o fato de que, no episódio do ‘mensalão tucano’, Eduardo Azeredo fez o caminho totalmente inverso: renunciou ao mandato de deputado por Minas Gerais para perder a condição de ter foro privilegiado, e assim fugir de processo originário do STF. Já para blindar Lula pretenderam privilégio de foro.

 

Aos olhos da sociedade e da imprensa atenta e responsável, a manobra para tornar Lula ministro – ao que parece, até contra a vontade dele, – está apoiada, talvez, na esperança do Partido dos Trabalhadores em contar com a gratidão dos ministros do STF que foram indicados por governos petistas para livrar, ou ao menos ,suavizar a eventual reprimenda, caso fique comprovada a participação de Lula da Silva em atos criminosos.

 

Evidente que se realmente foi essa a intenção do PT, há inequívoco desvio ético e moral, reprovável sob todos os aspectos, pois como bem ponderou Kant: ‘Moral é aquilo que se faz sem esperar recompensa’.

 

A nação, no entanto, deve confiar na imparcialidade dos ministros de sua Suprema Corte. 

 

São cidadãos que ostentam rica biografia e trazem na bagagem os indispensáveis requisitos da probidade e de notório saber jurídico. Portanto não serão instrumentos da impunidade.

 

Assim, se a intenção do PT foi resgatar o ‘toma lá da cá’, deve rever os conceitos, não confundindo gratidão com cumplicidade. 

 

 

Setímio Salerno Miguel

Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca.