Os vereadores decidem, na próxima terça-feira, se abrirão um processo para a cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). O pedido de abertura de Comissão Processante, como é denominado o processo de cassação, foi protocolado no início da tarde desta terça-feira pelo jornalista Marcelo Bomba. O pedido poderia ser feito por qualquer cidadão. Então, é possível que mais pedidos sejam feitos ao longo da semana.
O pedido tem por base os apontamentos feitos pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurou irregularidades nos contratos assinados entre a Prefeitura e o ICV (Instituto Ciência da Vida), empresa que no ano passado ficou responsável pelo atendimento médico nos prontos-socorros e contratou nove falsos médicos.
Segundo o relatório, Alexandre Ferreira teria cometido crimes de responsabilidade e contra a lei de licitações. Entre as irregularidades, estão as sucessivas renovações de contrato com o instituto (foram cinco) em prazo bem acima do permitido por lei, indícios de conluio no processo de escolha para que o ICV fosse o vencedor, falta de fiscalização do contrato (o que permitiu que médicos falsificassem fichas de atendimento e simulassem mais plantões do que o efetivamente trabalhado), entre outras.
No relatório, o vereador Daniel Radaeli (PMDB), que foi o relator da CEI, recomenda, inclusive, que todos os documentos sejam encaminhados à Polícia Civil para a abertura de inquérito contra o prefeito, a secretária municipal de Saúde e os donos do ICV Tânia Regina de Souza e João Gilberto Rocha.
Ao protocolar o documento ontem, Bomba disse que não é possível aceitar que o prefeito desobedeça a lei de licitação e ainda pratique crimes de responsabilidade. “É preciso investigar a fundo o que houve. Não podemos ignorar atos tão graves quanto os apontados pela CEI. Não é uma questão política. Sou contra corrupção seja em nível federal ou municipal. Não podemos fazer distinção. A ética e a moral têm que valer para todos”.
Uma vez protocolado, o pedido deve ser lido e discutido na próxima sessão da Câmara, dia 19 de abril. “Vou organizar um movimento nas redes sociais e convidar a população para marcar presença na Câmara e acompanhar como será a votação. Os francanos precisam demonstrar sua insatisfação com a forma como a nossa cidade vem sendo administrada”, disse Bomba.
Segundo o presidente do Legislativo Municipal, Marco Garcia (PPS), havia uma dúvida sobre qual seria o total de votos necessários para a aprovação do pedido. “O nosso Regimento Interno prevê que seriam necessários os votos de dois terços dos vereadores. A Lei Orgânica diz que seria por maioria simples. Consultei o Departamento Jurídico e a recomendação é para seguirmos o que determina a Lei Orgânica”, disse ele. Assim, na próxima terça-feira, basta que a maioria dos vereadores presentes na hora da votação do pedido seja favorável para que a comissão seja aberta.
Se aprovado o pedido, na mesma sessão já são escolhidos por sorteio os três vereadores que conduzirão os trabalhos.
Placar prévio
Nesta terça-feira, o Comércio ouviu os quinze vereadores para saber como cada um deve votar na próxima sessão. Se a votação fosse hoje e todos os vereadores estivessem presentes à reunião, faltaria apenas um voto para que o pedido fosse aceito. A abertura da comissão conta com o apoio de sete dos quinze vereadores (veja o quadro ao lado). Seis vereadores ainda estão indecisos e disseram que devem ler detalhadamente o relatório da CEI para se posicionar. Até a tarde de ontem, apenas dois vereadores se declararam contrários à abertura do processo de cassação: Luiz Vergara (PSB), que é líder do governo, e Donizete da Farmácia (PSDB), que também fez parte da CEI, mas apresentou um relatório independente, inocentando o prefeito de qualquer irregularidade.
VOTAÇÃO DOS VEREADORES
A favor
• Daniel Radaeli (PMDB)
A favor
• Marco Garcia (PPS)
vota só em caso de desempate
A favor
• Zezinho Cabeleireiro (PPS)
A favor
• Marcelo Valim (PSD)
A favor
• Nirley de Souza (PP)
A favor
• Marcio do Florida (PDT)
A favor
• Valeria Marson (PSD)
contra
• Luiz Vergara (PSB)
contra
• Donizete da Farmacia (PSDB)
Indeciso
• Adermis (PSDB)
Indeciso
• Bahia (PTN)
Indeciso
• Claudinei da Rocha (PSB)
Indeciso
• Laercinho (PMDB)
Indeciso
• Luiz Cordeiro (PSB)
Indeciso
• Pastor Otávio (PTB)
Colaborou Edson Arantes
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