Inadimplência

O nível de inadimplência no país explodiu. A crise financeira atinge o mundo globalizado. Especialmente no Brasil, a crise é potencializada pela crise política que paralisa ações que podiam ter efetividade para afastar a crise econômica. Os níveis de desemprego estão elevados e aquela fatia da população que conseguiu ascensão econômica, atualmente sofre para honrar seus compromissos. Essa nova realidade, deve ser considerada pelos consumidores ao assumirem novas dívidas.

 

Segundo o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), o número de consumidores brasileiros com contas em atraso continua crescendo. São 58,7 milhões de devedores em todo o país. Apenas entre fevereiro e março, cerca de 700 mil devedores foram negativados. A estimativa das entidades é de que 4,2 milhões de novos devedores foram incluídos nas listas de inadimplentes desde o início de 2015, quando o indicador apontava para 54,6 milhões de negativados.

 

O quadro é de apreensão. Os consumidores devem economizar, isto porque qualquer perspectiva de melhoria econômica só ocorrerá no médio prazo. Não existe solução de curto prazo. Os dados mostram ainda que, embora a lei 16.569/2015 esteja dificultando a negativação dos inadimplentes no estado de São Paulo — porque obriga que o consumidor assine a notificação de inclusão previamente —, o número de consumidores registrados em cadastros de devedores segue em crescimento em todo o restante do território nacional.

 

Outro dado importante é a elevação na taxa de juros do cartão de crédito que repetiu em março o maior patamar desde outubro de 1995, com 432,24% ao ano, de acordo com a Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). O aumento foi de 0,23 ponto percentual no mês e 13,64 pontos no ano, passando de 14,72% ao mês (419,60% ao ano) em fevereiro para 14,95% ao mês (432,24% ao ano) em março. A Anefac atribuiu a elevação na taxa de juros à inflação alta, aumento de impostos e corrosão da renda das famílias pelo juro mais alto. As perspectivas negativas para esses fatores em 2016 e as recentes turbulências política e econômica também pesam. 

 

A inadimplência assume, portanto, patamares nunca vistos antes. O consumidor deve se colocar em compasso de espera para assumir novas dívidas, fazer todos os cortes no orçamento doméstico possíveis, especialmente quanto a supérfluos, e equacionar seu orçamento para pagar suas dívidas já contraídas. O aumento da inadimplência pode fazer com que o consumidor crie uma avalanche em sua vida financeira tornando-a insustentável.

 

Banco condenado: O portal de notícias IG divulgou que a Caixa Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 10.462,03 por danos morais a cidadão que teve conta bancária aberta sem sua permissão após seus documentos terem sido fraudados. Em decisão unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes. Antes da decisão do TRF, a Caixa teria pleiteado a reforma da sentença, alegando ter cumprido  exigências e cautelas necessárias à abertura de conta corrente. Além disso, o banco se defendeu dizendo que não pode ser responsabilizado pelo ocorrido, vez que os documentos falsificados foram apresentados e enganariam qualquer homem médio. O estelionatário emitiu cheques sem fundos e teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes. Em seu voto, o juiz federal Leão Aparecido Alves, destacou não ser possível jogar toda a culpa do incidente no estelionatário, vez que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”, escreveu. Cabe recurso contra a decisão.

 

 

Denilson Carvalho

advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br