Eficiência deveria ser marca e dever nacional. Está no artigo 37 da Constituição Nacional para a União, Estados membros, municípios, Distrito Federal. O texto é objetivo, claro: ‘legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, - eis ai -, eficiência. Para memorizar basta gravar a palavra LIMPE, bem significativa para o momento histórico que atravessamos. Temos que LIMPAR pensamentos equivocados, preconceitos, gente desonesta e sem ética, morosidade, impunidade, leniência...
Por força desse princípio, todo agente público tem que nortear o cumprimento de suas obrigações na perfeição, na presteza, na lisura, gastar o mínimo possível e buscar qualidade. Para o jurista Hely Lopes Meirelles, trata-se do ‘mais moderno princípio da função administrativa que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público, e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.’ Para Alexandre de Moraes, secretário de Segurança do governo paulista, ‘o poder público somente cuida daquilo que é essencial e fundamental para a coletividade e, então, tem fazer de forma boa, eficaz e eficiente’.
Somos um país de faz de conta? Para mim, sim! Mesmo com carga tributária elevada temos péssimos serviços públicos. A saúde está na UTI como doente crônico. A educação não consegue sair do ‘mobral’, mesmo com a presidente falando em ‘pátria educadora’. Soa ironia, já que alunos chegam à universidade semialfabetizados. O sistema penitenciário, de custo elevado para ‘ressocializar’, pós-gradua em criminalidade o pequeno delinquente. Pior: todas as contas são pagas por nós, mas ‘fazemos de conta’ que não sabemos.
Continuamos admitindo que se amontoe gente em hospitais, escolas e presídios! O poder público faz de conta que fornece um bom serviço e nós só reclamamos quanto atinge nossa própria pele. Somos eficientes para criar leis, mas ineficientes em cumprir. Precisamos ser eficientes para escolher administradores eficientes e exigir deles, integral eficiência. Não mais como vai...
Acir de Matos Gomes
Advogado, professor universitário na Unifran/Cruzeiro do Sul
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