O batalhão dos sem-terra que promete defender com unhas e dentes o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) pode receber um duro golpe se depender do TCU (Tribunal de Contas da União). O tribunal determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em todo o País. A medida cautelar decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal. São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela Corte de Contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A auditoria revela ainda centenas de casos bizarros, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo. Há ainda 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias. As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias.
A investigação do TCU descobriu ainda que milhares dos que receberam lotes possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61 mil empresários contemplados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros. Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que já tinha sido contemplada com um imóvel pelo programa foi novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tamanha que há pessoas com um ou dois anos de idade que também receberam imóveis. Como a imprensa já denunciou em diversas ocasiões, o programa de reforma agrária brasileiro tem sido um grande celeiro de fraudes, ainda mais que o cadastramento de interessados é feito pelos movimentos sociais que defendem a distribuição de lotes agrícolas como a saída para a redução das diferenças sociais.
Porém, pelo que se vê diante da auditoria do TCU, o número de irregularidades aponta para a utilização fraudulenta de um programa que prometia fortalecer a agricultura familiar. Mas, diante da falta de resultados positivos, as suspeitas cresceram e as denúncias passaram a dominar o noticiário. Agora, o levantamento do tribunal esmiúça todas as irregularidades e exige do Incra uma completa reestruturação de seu trabalho. O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas. Quem sabe agora o programa de reforma agrária deixe de ser um negócio que beneficia quem não precisa e passe a cumprir os objetivos para os quais foi criado.
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