A Delegacia da Receita Federal de Franca participa das investigações da Lava Jato, em conjunto com o Ministério Público Federal e Polícia Federal, desde antes da deflagração ostensiva da operação. Quatro auditores fiscais da cidade trabalham no cruzamento e análise de dados realizados pelo setor de investigação nacional. Um dos auditores, inclusive, integra o restrito grupo de três supervisores em nível nacional das ações. Foi dele a apuração que resultou no primeiro pagamento do país de uma multa de R$ 30 milhões por fraude fiscal de uma empresa envolvida no escândalo.
A atuação da fiscalização da Receita Federal na Lava Jato teve início no primeiro semestre de 2014. Eram apenas dois grupos descentralizados, com foco nos contribuintes do Rio de Janeiro e São Paulo. Em dezembro, o Ministério Público Federal forneceu ao órgão chaves de acesso a processos judiciais que continham informações sobre pessoas suspeitas de estarem envolvidas em operações de lavagem de dinheiro.
Com o aumento da abrangência da operação, a Receita Federal instituiu uma equipe especial dividida em cinco núcleos de trabalho. Hoje, são 77 auditores fiscais em todo o País dedicados exclusivamente aos trabalhos decorrentes da Lava Jato.
Por conta dos conhecimentos e experiência, quatro auditores de Franca foram selecionados para se dedicaram às investigações voltadas, principalmente, ao núcleo das empreiteiras. “Nós temos auditores de qualificação louvável. Inicialmente, um servidor foi convidado a participar da supervisão nacional da equipe especial de fiscalização que foi montada. Outros três auditores também foram chamados para integrarem a equipe”, disse o delegado Ricardo Alexandre Grandizoli.
A equipe visa prioritariamente investigar crimes de sonegação tributária cometidos por empreiteiras, doleiros, ex-diretores de empresas, operadores do esquema e políticos. Informações colhidas durante o trabalho de auditoria fiscal alimentam a Polícia Federal e o MPF, que atuam na esfera penal. “Os auditores trabalham aqui em Franca baseados nos sistemas que temos acesso em nível nacional. Existe toda uma estrutura de designação e atribuição de responsabilidades. São feitas reuniões presenciais em vários momentos, mas temos tecnologia de videoconferência, onde é feita a comunicação entre os integrantes da equipe. Também são feitas reuniões com a força tarefa, onde é feita a troca de informações”, explicou o delegado.
O primeiro lançamento de multa feito pela Receita Federal no País, pago integralmente por uma empreiteira, no valor de R$ 30 milhões, foi possível graças à investigação feita por um auditor de Franca. “Ele que fez a auditoria e levantou toda a parte de sonegação. A empresa não teve argumentos para questionar, tanto é que foi lá e pagou”, disse Grandizoli.
Os procedimentos fiscais em desfavor de contribuintes vinculados à operação somam R$ 1,4 bilhão. A estimativa da Receita Federal é de que cerca de R$ 10 bilhões sejam lançados contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema final. “Não há previsão para o fim das investigações. Vamos trabalhar enquanto houver fatos a apurar”, concluiu o delegado Ricardo Grandizoli.
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