O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo negou, na última terça-feira, o recurso interposto pela empresa Positivo Informática. Em 2008, quando a Prefeitura era administrada por Sidnei Rocha (PSDB), a Positivo venceu um pregão eletrônico para a compra de mesas digitais que seriam usadas pelas escolas municipais da cidade.
Mas três anos depois, em 2011, o TCE considerou a licitação e a posterior assinatura de contrato ilegais. Segundo o tribunal, a Prefeitura deixou de observar “premissas legais que norteiam as contratações públicas”. A modalidade de licitação feita teria sido inadequada. Além disso, a Prefeitura não publicou o resumo do edital em jornal de grande circulação; e que, também, não foram realizadas pesquisas de mercado para definir os valores base do contrato, entre outras irregularidades.
Inconformada com a decisão, a Positivo ingressou com um recurso negando qualquer irregularidade. O recurso foi julgado no último dia 2 de março, com parecer publicado no Diário Oficial desta terça-feira, em que os conselheiros Dimas Ramalho e Edgar Camargo julgaram o recurso improcedente, mantendo a irregularidade do contrato, que agora deve ser analisado pelo Ministério Público.
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