Finalmente a Justiça deu a resposta que os francanos esperavam que partisse da Câmara de Vereadores há um ano: o vereador Luiz Vergara (PSB), que agrediu com um tapa na cara o marceneiro Hélio Pinheiro Vissoto, em março do ano passado durante uma sessão na Câmara Municipal, foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais à vítima. A decisão, publicada na noite de quinta-feira, também condena o líder do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) a pagar as custas e despesas do processo, assim como os honorários do advogado do marceneiro. Como foi decisão de primeira instância, ambas as partes devem recorrer.
O que chama a atenção no caso é que, na época, Vergara só recebeu da Câmara uma suspensão por 60 dias de suas funções (a qual ele tentou derrubar na Justiça, sem sucesso), mesmo diante das reações indignadas da população francana. Esta, aliás, não entendia a razão pela qual um adversário ferrenho do prefeito desde a posse tivesse mudado radicalmente de opinião, passando a ser seu líder no Legislativo. Igualmente não atinava com as razões pelas quais o partido de Vergara, o PSB, não tomara providências para enquadrar o seu filiado. Se em níveis políticos não houve posicionamentos, a Justiça deu a resposta que todos esperavam, condenando o vereador por agredir um cidadão dentro do plenário da Câmara com um tapa na cara.
A decisão firme da juíza Julieta Maria Passeri de Souza deixa um claro recado aos nossos representantes eleitos, mostrando que ninguém está acima da lei. Segundo ela, “o homem público está sujeito a críticas e deve recebê-las até mesmo como forma de melhorar seu trabalho. Se (ele) se sente ameaçado, há maneiras legais de procurar proteção, mas, nunca, ter a conduta de bater no rosto de um cidadão”, afirma na sentença. E vai além: “registro que o fato de o réu Luiz Carlos Vergara ser vereador não lhe proporciona direitos extraordinários, portanto, também deve observar as mínimas regras de elegância no trato social (...). Com seu comportamento irregular afrontou a dignidade da pessoa humana do autor, além de expô-lo à situação vexatória, humilhando-o, e, friso, humilhando também todos os munícipes deste município centenário e ordeiro”.
A sentença, se confirmada em instâncias superiores, ficou barata para Vergara. Tivéssemos uma Câmara Municipal preocupada com o decoro e com os interesses daqueles que deram os mandatos a seus integrantes, dificilmente o vereador do PSB manteria o cargo. A agressão é motivo para a cassação e, tendo ocorrido dentro do plenário da Câmara, é mais um agravante. Sorte que ainda podemos contar com a Justiça neste e em outros casos onde o poder político se omite vergonhosamente.
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