Veja no quadro abaixo como, mesmo ciente das irregularidades, o Prefeito ordenou as sucessivas contratações do ICV. Ignorou denúncias e só decidiu abrir um procedimento depois que o Ministério Público entrou na investigação.
04 de junho de 2014
O estado de emergência
O prefeito Alexandre Ferreira decreta estado de emergência nos dois prontos-socorros da cidade. Segundo o decreto, datada do dia 3 de junho e publicado no dia seguinte no Diário Oficial do Município, a falta de médicos estaria colocando em risco a vida da população. O prazo de validade do estado de emergência estipulado no decreto é de 180 dias.
Para o Ministério Público, o prefeito teria forjado o estado de emergência, retirando médicos concursados do PS ou forçando-os a pedir demissão. A intenção seria justificar uma contratação de empresa médica com dispensa de licitação.
13 de junho de 2014
O 1º contrato com o ICV
Nove dias depois de assinar o decreto de emergência, o prefeito Alexandre Ferreira contratou o ICV (Instituto Ciências da Vida) para prestar serviços médicos nos dois prontos-socorros de Franca. A contratação foi feita sem qualquer cuidado especial. Em seu depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito), a própria secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, afirma que a preocupação era basicamente o preço. Além do ICV, outras duas empresas são consultadas. Uma delas, a Unidade Médica Cambuí, pertencente ao coordenador do ICV, Daniel Gutierrez Felil. Mais tarde, em depoimento à Polícia e à CEI, Daniel negou que as propostas apresentadas fossem de sua empresa e afirmou não ter condições de concorrer com o ICV.
O contrato assinado entre a Prefeitura e o ICV tinha o prazo de 90 dias e previa a realização de 5,4 mil horas de plantões.
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15 de junho de 2014
A chegada do ICV
Com o contrato assinado, os médicos do instituto chegaram ao Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” no dia 15 de junho, sem apresentar qualquer documentação à diretora-clínica à época, Cláudia Poubel, ao diretor-técnico Renato Del Bianco e ao diretor-administrativo Ricardo Veríssimo. Assim que começaram a trabalhar, transformaram o quarto de descanso em moradia.
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2 de julho de 2014
O alerta
Cansada de cobrar os médicos do ICV sem sucesso para que apresentassem a documentação profissional e o registro do Conselho de Medicina, a então diretora-clínica do PS envia um ofício à coordenadora de Urgência da Prefeitura, Rosemary Vilela, informando-a a respeito da falta de documentos e pedindo providências.
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Meados de julho de 2014
A fraude dos carimbos
Pelo menos seis servidores municipais flagraram o médico do ICV Lavoisier Tavares de Andrade falsificando carimbos médicos nas fichas de atendimento para simular um número maior de profissionais atendendo. O grupo reúne cerca de 60 fichas falsificadas e, por meio do diretor-administrativo, Ricardo Veríssimo, entrega os documentos que comprovavam a fraude à secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini.
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17 de julho de 2014
As transferências
Dias depois da denúncia, 19 servidores médicos e algumas auxiliares de enfermagem que atuavam no PS recebem um ofício da Prefeitura transferindo-os para outras unidades a partir do dia 21 de julho. Entre os transferidos, está a então diretora-clínica Cláudia Poubel. Para o Ministério Público, a transferência dos profissionais foi uma retaliação por conta das denúncias apresentadas contra o ICV.
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Ainda em 17 de julho de 2014
A denúncia ao Cremesp
Inconformada com a situação, a médica Cláudia Poubel decide formular uma denúncia ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) sobre as irregularidades envolvendo o ICV, como a falta de escala dos médicos, falta de documentação e os superplantões.
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31 de julho de 2014
O aviso de sindicância
O Cremesp informa à Prefeitura a respeito das denúncias apresentadas por Cláudia Poubel e pede explicações a respeito. Quem responde é o médico Raul Hellu Júnior, à época, responsável pelo Planejamento Técnico. Ele não comenta as irregularidades. No ofício, se limita a “explicar” a transferência de Cláudia Poubel
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11 de agosto de 2014
O aumento do ICV
Mesmo diante de tantas denúncias de irregularidades e ciente da existência de uma sindicância aberta pelo Cremesp contra o ICV, o prefeito Alexandre Ferreira, em 11 de agosto de 2014, resolve aditar o contrato assinado com o instituto, aumentando o número de horas plantões contratadas pela Prefeitura em 25%.
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18 de agosto de 2014
A primeira morte
Uma semana depois de ter aditado o contrato com o ICV, é registrada a primeira morte suspeita envolvendo a atuação dos médicos do ICV. Trata-se de Miguel Schentl, de um ano. Ele morre de meningite na Santa Casa de Franca depois de passar horas no Pronto-socorro Infantil. Ele foi atendido por um dos falsos médicos identificados mais tarde. À época, a família registrou boletim de ocorrência acusando a Prefeitura e os profissionais do ICV de negligência e erro médico. O caso está sendo discutido na Justiça. A família pede indenização. Um dia depois, morre a aposentada Maria Aparecida da Silva. A própria Comissão de Ética Médica da Prefeitura abre um procedimento para apurar as circunstância. Ela foi atendida por outro falso médico.
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28 de agosto de 2014
A vistoria do Cremesp
No dia 28 de agosto, um auditor do Cremesp esteve no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” para apurar as denúncias feitas pela diretora-clínica. Durante a visita, ele é acompanhado pelo novo diretor-administrativo Bruno Marinho. O fiscal passa três horas dentro da unidade e aponta diversas irregularidades.
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11 de setembro de 2014
Segundo contrato
Mesmo diante das irregularidades, o prefeito Alexandre Ferreira decide fazer um novo contrato com o ICV. Novamente sem licitação. Desta vez, as duas “concorrentes” do ICV são de novo a Unidade Cambuí e a Corpe Clin. Esta última de propriedade do diretor-técnico do ICV, o médico Reinaldo Letrinta, que inclusive, prestava atendimento no PS de Franca. O prazo do contrato é novamente de 90 dias, mas o valor dobra.
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Final de setembro de 2014
O relatório do Cremesp
No final do mês de setembro, o Cremesp envia à Prefeitura uma cópia do relatório da vistoria feita no PS. No documento, são apontadas inúmeras irregularidades. Entre elas: os superplantões, a falta de documentação dos médicos e a “quarterização” (o fato do ICV não ter profissionais contratados como empregados e sim como empresas prestadoras de serviço).
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9 de dezembro de 2014
A terceira renovação
Mesmo com o decreto de emergência já vencido (no dia 4 de dezembro) e uma ação judicial do Ministério Público do Trabalho questionando a legalidade da contratação do instituto, o prefeito Alexandre Ferreira decide renovar pela terceira vez consecutiva o contrato com o ICV. De novo, as concorrentes no processo de seleção são as empresas pertencentes ao coordenador e ao diretor-técnico do ICV. O prazo do contrato assinado é de 90 dias.
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20 de dezembro de 2014
A resposta
Na prestação de contas de seu governo, em 20 de dezembro, o prefeito Alexandre é questionado sobre as irregularidades apontadas pelo Cremesp e diz: “Vamos ver. Estudar a documentação e conferir o que estão dizendo. Se for fato, corrigiremos. Não vamos aceitar irregularidades seja de quem for”. Apesar do discurso, na prática, ele já havia renovado pela terceira vez o contrato do ICV por mais 90 dias.
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9 de março de 2015
A quarta renovação
Em março do ano passado, mais uma vez, a Prefeitura assina contrato com o ICV para os serviços médicos no pronto-socorro. O responsável pelo contrato, de novo, é o prefeito Alexandre Ferreira.
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7 de junho de 2015
A quinta e última renovação
Perto de completar um ano à frente dos serviços médicos do PS e com uma enxurrada de denúncias de irregularidades, o ICV tem seu contrato renovado pela quinta vez consecutiva sem licitação e sem decreto de emergência em vigor. De novo, o responsável é o prefeito Alexandre Ferreira.
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17 de julho de 2015
A descoberta dos falsários
É preso em Mairinque, por envolvimento com uma quadrilha de falsos médicos, Pablo Mussolin. Ele confessa à Polícia que exercia ilegalmente a medicina usando o nome de Pablo Vinícius Galvão. Ele teria trabalhado em diversas prefeituras do interior paulista, prestando serviços pelo ICV e pela Innova. Entre estas cidades, está Franca. O Comércio publica a reportagem com exclusividade, lembrando que Pablo é o mesmo homem que recebeu R$ 83,7 mil em 2014. A Prefeitura se cala.
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24 de julho de 2015
O dia do fica
Em entrevista, o prefeito Alexandre Ferreira ignora a gravidade do caso e diz que não irá romper o contrato assinado com o ICV.
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25 de julho de 2015
O Ministério Público
O Ministério Público do Estado em Franca abre um inquérito para investigar a atuação do ICV e de seus profissionais na cidade. A intenção é apurar possíveis irregularidades cometidas no atendimento à população no pronto-socorro.
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4 de agosto de 2015
O deboche
Em entrevista ao Comércio, ao ser questionado sobre a confirmação da existência de mais um falsário atendendo crianças em Franca, o prefeito Alexandre Ferreira debocha e responde sobre as melhorias feitas durante a reforma do Pronto-socorro Infantil. “As paredes têm desenhinhos de bichinhos. Está uma maravilha”, chegou a afirmar.
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12 de agosto de 2015
Investigação da Câmara
Em meio às comprovações da existência de falsos médicos atuando como contratados pelo ICV nos prontos-socorros de Franca, o vereador Márcio do Flórida apresentou um requerimento para a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar irregularidades nos contratos assinados entre a Prefeitura e o instituto e atuação da quadrilha de falsos médicos dentro dos PSs. Além de Márcio, ainda assinaram o requerimento: Marco Garcia (PPS), Zezinho Cabeleireiro (PPS), Valéria Marson (à época no PSDB) e Nirley de Souza (DEM). Em seguida, os demais vereadores também acabaram assinando o requerimento. Márcio assumiu a presidência da Comissão. Daniel Radaeli(PMDB) ficou com a relatoria e Jépy Pereira (PSDB) como terceiro membro.
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31 de agosto de 2015
O fim das renovações
Pressionado pela população diante da confirmação feita pela Polícia da existência de nove falsos médicos atuando pelo ICV em Franca, Alexandre Ferreira convoca uma entrevista coletiva para anunciar que o quinto contrato com o ICV vence no dia 4 de setembro de 2015 e não será renovado.
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8 de setembro de 2015
A investigação atrasada
Só depois do fim do contrato com o ICV e diante de uma série investigações é que Alexandre Ferreira finalmente determina a suspensão dos pagamentos à empresa e a abertura de um processo administrativo contra o ICV.
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