Documentos obtidos com exclusividade pelo Comércio da Franca mostram que o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) esteve diretamente envolvido com a contratação emergencial do ICV (Instituto Ciências da Vida) e suas sucessivas recontratações ao longo de 15 meses, ignorando denúncias de irregularidades graves, como falta de qualificação médica e a falsificação de fichas de atendimento. Foi Alexandre Ferreira também o responsável por aumentar o valor do contrato.
Na ação judicial que move contra Alexandre Ferreira, a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e o ICV, o Ministério Público do Estado afirma que a participação do prefeito se deu antes mesmo da contratação. Foi Alexandre o responsável por decretar o estado de emergência nos prontos-socorros da cidade, em 3 de junho de 2014. Foi com base neste decreto que, no mesmo dia, o prefeito ordenou a abertura de um processo administrativo para a contratação de uma empresa de serviços médicos sem licitação (veja quadro na página ao lado).
Todo o processo de escolha da empresa, no caso o ICV, tramitou pelo gabinete do prefeito. Segundo o depoimento da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, à CEI (Comissão Especial de Inquérito), aberta pela Câmara de Franca para apurar irregularidades nos contratos, Alexandre participou de todas as decisões sobre a escolha do ICV. “Nós, eu, o prefeito, o secretário de Recursos Humanos, a secretária de Finanças e a Procuradoria do Município achamos que este seria o melhor caminho para conseguir médicos para resolver os problemas dos prontos-socorros”, afirmou.
Os documentos mostram que foi o prefeito o responsável pela assinatura do primeiro contrato com o instituto, nove dias depois do decreto de emergência. Alexandre é quem assina o contrato em nome do município, tendo como testemunha Rosane Moscardini.
Assim que os profissionais do ICV aportam no Pronto-socorro, não demora para que os problemas começassem a aparecer. “Eu pedi a eles (do ICV) a documentação dos profissionais. Era a minha função como diretora-clínica do PS, mas eles diziam que não me deviam satisfação”, afirmou a médica Cláudia Poubel.
Além da falta de documentação, os profissionais do ICV passaram a morar dentro do Pronto-socorro, no quarto de descanso que deveria servir para todos os médicos da unidade. “Eles tomaram conta. Informamos a Secretaria a respeito. Mas nada foi feito”, disse Cláudia.
Transtornos
Cláudia Poubel não foi a única a ter problemas com os médicos do ICV. Em seu depoimento ao Ministério Público, o diretor-administrativo da unidade Ricardo Veríssimo narra como era difícil controlar as escalas médicas. “Eles não me passavam. Não tinha como saber quem viria trabalhar. A rotatividade era enorme. Eu estranhava. Reclamei com a coordenadora de Urgência mas não adiantou nada”.
Foi Ricardo o escolhido por um grupo de servidores para levar à secretária Rosane cerca de 30 fichas falsificadas por um dos médicos do ICV, Lavoisier Tavares de Andrade. Flagrado por mais de seis servidores usando o carimbo de outros médicos para simular um número maior de atendimentos e assim “turbinar” a remuneração do instituto, Lavoisier foi denunciado ao diretor-administrativo, que entregou as fichas adulteradas pessoalmente à secretária. Mais tarde, outras 30 fichas também foram entregues. Mas de novo nada foi feito.
À época, era comum o prefeito Alexandre Ferreira e a secretária irem ao PS fazer visitas. “Nós íamos ver como iam as coisas. No começo (do contrato), eu ia mais de uma vez por dia”, admitiu Rosane à CEI. Apesar da rotina, se perceberam alguma coisa errada nessas visitas, não tomaram nenhuma providência para corrigir o que quer que seja.
Denúncia
Em meados de julho, com quase um mês de contrato e sem solução para as irregularidades, a diretora-clínica Cláudia Poubel fez uma denúncia ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina). Nela, ela narra a rotina dentro do PS e a falta de providências e respostas por parte da Prefeitura. Uma sindicância é aberta para apurar os fatos.
Em julho, o Cremesp envia à Prefeitura um pedido de informações a respeito das denúncias apresentadas. O pedido é respondido no dia 31 de julho.
Mesmo com uma investigação em aberto, dez dias depois, o prefeito Alexandre Ferreira assina um aditamento no contrato com o ICV. Ao invés de abrir um processo administrativo para apurar os fatos, o prefeito preferiu ampliar os serviços do ICV, elevando em 25% os valores. O aditamento é assinado por Alexandre em 11 de agosto de 2014.
No final do mês de agosto, o Cremesp faz uma vistoria de fiscalização dos serviços no PS. A visita do auditor é comunicada à Prefeitura, que recebe novos ofícios com pedidos de esclarecimento sobre escalas e documentos dos médicos do ICV. O alerta não é investigado. Menos de 15 dias depois, o prefeito assina o segundo contrato com o ICV, aumentando novamente os valores pagos ao Instituto.
Em dezembro, já ciente das irregularidades apontadas pelo Cremesp, como a existência de “superplantões” com médicos “trabalhando” 24 horas por dia por 31 dias seguidos e o fato dos profissionais não terem vínculo empregatício (foram contratados como empresas), Alexandre assina o terceiro contrato consecutivo com o ICV. O decreto de emergência, que serviu de base para a contratação sem licitação e tinha prazo de vigência de 180 dias, já estava vencido. Mesmo isso não impediu o prefeito de seguir com a contratação.
Nos meses seguintes, o contrato seria renovado ainda em março e junho de 2015. E só não o foi em setembro do ano passado porque no dia 17 de julho veio à tona o escândalo dos falsos médicos. Com um trabalho de investigação do Comércio da Franca, além da ação da Polícia Civil, foram identificados nove falsários atuando no Pronto-
socorro.
O prefeito Alexandre, em meio ao escândalo, chegou a afirmar que o ICV seria mantido. Mas pressionado pela população e pelo Ministério Público, acabou não renovando o contrato, que se encerrou no dia 4 de setembro do ano passado.
Somente depois do encerramento do contrato e com uma ação judicial já aberta pelo Ministério Público, é que o prefeito decide suspender os pagamentos ao ICV e abrir um processo administrativo contra o instituto.
Ao longo dos 15 meses de contrato, a Prefeitura repassou ao ICV mais de R$ 22 milhões.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
