A crise constitucional que leva o País para as manchetes dos noticiários internacionais está expondo de forma clara as práticas políticas que dominam a nossa recente história republicana. Mas os brasileiros pensantes e bem informados enxergam os que se sentem acima da lei e desconsideram as instituições democráticas. As diversas gravações feitas pela Polícia Federal em telefones relacionados ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (e divulgadas pela Justiça Federal após o juiz Sérgio Moro levantar o sigilo) mostram toda a movimentação em torno da posse de Lula no ministério de Dilma Rousseff (PT) para lhe garantir foro privilegiado. Isso faria com que toda a investigação sobre o ex-presidente (tanto da Justiça Federal do Paraná quanto do Ministério Público de SP) fosse transferida para o STF (Supremo Tribunal Federal). Desde quarta-feira, quando foi anunciando ministro-chefe da Casa Civil, Lula, mesmo empossado, não havia conseguido se investir do cargo, diante das liminares concedidas pela Justiça. E talvez nem chegue a sê-lo, diante da decisão do juiz Gilmar Mendes de anular, em despacho assinado ontem à noite, a sua nomeação.
Diariamente, a presidente Dilma Rousseff tem feito discursos defendendo o seu antecessor e agora investe contra o juiz Sérgio Moro por causa da divulgação de ligações trocadas por ela e Lula. Ontem, afirmou que há países onde o grampo é considerado ilegal e dá cadeia. Assim como fez nas eleições de 2014 -- e Lula vem fazendo nos últimos meses --, tenta subverter os fatos e apresentar-se como vítima. Da mesma forma como na campanha eleitoral, a presidente faz promessas e manipula dados para tentar convencer aqueles que foram vítimas de um verdadeiro estelionato eleitoral e que hoje não aceitam mais as mentiras oficiais. Dilma se esquece de que em todos os países civilizados, quem mente, rouba e patrocina esquemas de corrupção é inapelavelmente preso. Quem usa tráfico de influências para enriquecer, ao lado de familiares e amigos próximos, é igualmente julgado e condenado.
Nos Estados Unidos, por muito menos do que ocorre hoje no Brasil — desvio de dinheiro para partidos e políticos; superfaturamento de obras para pagamento de propinas; enriquecimento ilícito e até venda de Medidas Provisórias —, Richard Nixon teve que renunciar ao cargo em 9 de agosto de 1974, em virtude do escândalo Watergate (invasão do escritório do Partido Democrata para fotografar documentos e colocar aparelhos de escuta), pouco antes da votação pelo Congresso da cassação de seu mandato. De comum, a frase: “eu não sou criminoso”, utilizada por Nixon e hoje pelo ex-presidente, por sua sucessora e pelos demais aliados acusados pela Justiça. Como já repetimos diversas vezes, não há no País alguém que esteja acima da lei. Os preceitos legais atingem todos. Nem Dilma, nem Lula, nem qualquer outro estão acima de qualquer brasileiro e, devem, sim, se submeter à letra fria da legislação.
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