O ato simbólico de entrega pública de um exemplar da Constituição Brasileira pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, ao ex-presidente Lula, teve por escopo, segundo o próprio parlamentar, lembrar a nação de que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal e, também, que persiste em nosso país o princípio da presunção de inocência. Penso porém que, se essa foi realmente a razão do ato simbólico, o “tiro saiu pela culatra”.
Sim, pois a interpretação do episódio que dominou o cenário político foi outra, qual seja: a de que todos são iguais perante a lei e ninguém, com ou sem cargo de destaque, está acima dela. O interessante nesses recentes episódios é o fato de que os aliados do governo e simpatizantes de Lula, ao invés de dar, ou pelo menos tentar dar, uma explicação plausível e convincente para as acusações que pesam contra ele, preferem atacar as ações investigativas encetadas pelo Ministério Público, Polícia Federal, bem como as decisões do juiz Sérgio Moro.
Convenhamos, essa forma de agir faz lembrar a antiga máxima popular que bem sintetiza a inversão de papeis: ‘a salsicha está comendo o cachorro”. A condução coercitiva é medida prevista na lei e já foi aplicada incontáveis vezes contra cidadãos comuns do país. Não se trata de um fato inusitado, pois só na operação lava-jato já foram mais de cem conduções coercitivas.
Os meus princípios cristãos e a minha formação jurídica repudiam, fortemente, a ideia de uma condenação sem que a culpabilidade do réu esteja adequadamente comprovada. Porém não posso, na mesma medida, aplaudir qualquer procedimento que vise não investigar condutas que possam constituir crimes, apenas porque a pessoa investigada serviu o país, ocupando por duas vezes, o mais alto posto da República.
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca.
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