O procurador da República em Franca, Wesley Miranda, abriu no último dia 8 de março uma investigação para apurar as denúncias de venda de apartamentos do Conjunto Habitacional Bernardino Pucci, financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal.
O Comércio já havia noticiado pelo menos dois casos em que mutuários beneficiados com os imóveis estavam comercializando os mesmos em redes sociais e sites especializados do mercado imobiliário. Em janeiro, a Central da Habitação da Prefeitura e a Caixa Econômica Federal chegaram a suspender a assinatura de contrato com uma mutuária, porque ela havia anunciado a venda do imóvel em uma rede social.
O procurador informou que deve requisitar à Prefeitura e à Caixa Econômica Federal informações detalhadas sobre o que elas têm feito a partir das notícias das fraudes. “Queremos saber quais as providências administrativas foram e estão sendo tomadas. A Prefeitura é a responsável por fazer o cadastro das pessoas, verificar sua condição social, enfim, fazer a triagem inicial. Depois os contratos de financiamento são firmados pelo beneficiário com a CEF, no qual o mutuário se compromete a não vender nem alugar o imóvel nos 10 primeiros anos.”
Se forem identificados mutuários que estejam fazendo a venda irregular dos imóveis, eles poderão ter de dar explicações ao procurador. “Eles poderão ser chamadas a prestar esclarecimentos, aqui no Ministério Público Federal ou na Delegacia de Polícia Federal. Dependendo do caso, poderão até responder a inquérito policial”, alertou o procurador.
Se as investigações preliminares mostrarem que, de fato, há a venda de imóveis do programa federal, o procurador poderá ainda requisitar a realização de diligências de campo (visitas aos locais, entrevistas com moradores e vizinhos, registro fotográfico etc.), que serão feitas pela Polícia Federal. “Vai depender do caso e do que for apurado.”
Quem for flagrado vendendo o imóvel financiado perderá o direito ao apartamento. “Essa providência compete inicialmente à Caixa Econômica Federal. Se a CEF não o fizer, o Ministério Público poderá fazê-lo em defesa do patrimônio público, inclusive, responsabilizando a Caixa por eventual inércia.”
Além disso, o mutuário ainda poderá responder criminalmente por fraude em financiamento, desvio de finalidade/redestinação do financiamento ou estelionato, dependendo das circunstâncias de cada caso. “As penas variam e podem chegar a oito anos de prisão”, afirma o procurador. “Todos devem ter consciência de que esse programa social é destinado a pessoas de baixa renda que necessitam, com urgência, de moradia a preço baixo e acessível, não por quem busca lucro ou dinheiro fácil.”
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