A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, prestou depoimento, ontem, à CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara para apurar irregularidades nos contratos assinados entre a Prefeitura de Franca e o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa responsável pela contratação de falsos médicos que atuaram nos prontos-socorros de Franca.
Em mais de duas horas, Rosane admitiu que a contratação do ICV foi feita sem qualquer cuidado com a qualidade do serviço que seria oferecido. Tanto ela quanto o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) estavam mais preocupados com os valores do contrato do que com o tipo de atendimento prestado à população. “O que a gente viu, mesmo, foi o menor preço.”
Aos vereadores membros da CEI, a secretária afirmou que não foi feita nenhuma aferição da capacidade técnica do ICV nem exigida, antes da assinatura do contrato, qualquer documentação que comprovasse a qualidade dos médicos da empresa. “Foi só uma questão de valor mesmo. Poderíamos ter sido mais criteriosos? Poderíamos.”
Rosane também admitiu ter ciência dos “superplantões” simulados pelos médicos do Instituto. “Desde o começo, a gente sabia das superjornadas. Havia médicos morando no pronto-socorro. Chegamos a discutir isso, mas o Jurídico (da Prefeitura) informou que não haveria problemas, pois eles eram contratados como pessoas jurídicas.”
Sobre a quarteirização, com o ICV repassando a outras empresas médicas o atendimento em Franca, Rosane disse que, mais uma vez, consultou a Procuradoria Municipal e que a resposta foi de que não haveria problemas. “Tínhamos contratado o ICV. Agora, se o ICV tinha contratado outras pessoas jurídicas, aí era com eles.”
A respeito da falta de fiscalização sobre os médicos do ICV e o cumprimento do contrato em número de horas trabalhadas e quantidade de profissionais em serviço, Rosane disse que era uma responsabilidade dos dois diretores-administrativos dos PSs que atuaram no mesmo período que o ICV, Ricardo Veríssimo e Bruno Marinho. “Fazia parte das atribuições deles.” Ambos, em seus depoimentos à CEI, negaram que tivessem essa responsabilidade e disseram que até tentaram fiscalizar os serviços, mas que o ICV não atendia às solicitações, o que teria sido comunicado à Rosane.
A respeito dos nove falsos médicos identificados pela polícia trabalhando nos prontos-socorros, Rosane disse que tomou conhecimento do caso pela imprensa, em julho do ano passado, e que, dos nove apontados nas investigações, apenas de seis deles ela encontrou registro de atendimentos prestados em Franca.
A única denúncia que Rosane negou veementemente foi em relação às fichas médicas que teriam sido falsificadas pelo médico do ICV Lavoisier Tavares, com assinaturas e carimbos de outros profissionais, para simular um número maior de médicos dentro do pronto-socorro.
Em seus depoimentos à CEI e ao Ministério Público, seis servidores do PS disseram ter flagrado o médico adulterando os documentos e que essas fichas falsificadas teriam sido separadas em envelopes e entregues nas mãos da secretária de Saúde, para que ela tomasse providências. “Não recebi ficha nenhuma. Não tinha conhecimento disso.”
Sobre o fato de não ter tomado providências contra o médico acusado, Rosane disse que só soube do caso recentemente e que, quando foi informada, abriu uma sindicância. Mas, ainda assim, afirmou que Lavoisier continua até hoje atendendo e prestando plantões no pronto-socorro.
O depoimento da secretária encerrou as oitivas da CEI, que agora deverá entrar na fase de elaboração do relatório final. “Temos um mês para analisar toda a documentação, estudar os depoimentos colhidos e, então, finalizar o relatório que devemos entregar dentro do prazo de encerramento da CEI, que é meados de abril”, disse o vereador Márcio do Flórida (PT), presidente da CEI.
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