A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, entregou na noite da última terça-feira sua defesa contra o pedido de seu afastamento feito judicialmente pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges.
No documento de três folhas, assinado por seu advogado Rogério Barbosa de Castro, Rosane repete a mesma argumentação que tem usado desde que as denúncias a respeito da falsificação de fichas de atendimento pelo médico Lavoisier Tavares de Andrade dentro do pronto-socorro vieram à tona.
Lavoisier é acusado pelo Ministério Público de falsificar a assinatura e o carimbo de outros médicos em fichas de paciente com a intenção de simular a presença de mais profissionais dentro do PS, quando na verdade, muitas vezes, estaria atendendo sozinho.
A prática era feita, segundo o promotor, para inflar os pagamentos feitos pela Prefeitura à empresa ICV (Instituto Ciências da Vida) responsável pela contratação de Lavoisier e de, pelo menos, nove falsos médicos que atuaram na cidade. A falsificação foi flagrada por seis servidores do PS. Em depoimentos tomados de forma oficial, estes profissionais afirmaram terem visto as fichas falsificadas ou presenciado a fraude. Dois deles, ao menos, asseguraram terem repassado os documentos diretamente a própria Rosane Moscardini.
Como a secretária se recusa a entregar as fichas à Justiça e ainda transferiu todos os servidores que denunciaram a prática, o promotor afirma que ela estaria obstruindo a Justiça e pede seu afastamento.
Em sua defesa, Rosane nega que tenha recebido os documentos. “A requerida não recebeu qualquer documento das mãos das pessoas ouvidas pelo MP. Nenhuma prova de protocolo ou denúncia formal foi apresentada. É necessário que as testemunhas sejam ouvidas em juízo, inclusive com acareação se necessário for”, escreveu o advogado.
Rosane Moscardini, através de seu advogado, também negou que tenha perseguido testemunhas. “Absurdo também dizer que a requerida está agindo com represálias aos funcionários. Em qualquer sindicância é garantido o direito à mais ampla defesa”, afirma Rogério Barbosa.
Por fim, o advogado pede que o afastamento não seja aceito pelo juiz. “A medida cautelar absurdamente proposta pelo MP implica em uma sanção sumária e arbitrária e fere o direto ao devido processo legal.”
O pedido ainda deve ser analisado pela Justiça.
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