Depois de ter seu contrato com a Prefeitura de Franca suspenso por ordem judicial, em virtude de indícios de irregularidades, a empresa Alice Amâncio Lima ME venceu a nova licitação aberta pelo município para os serviços de captura e manutenção do Canil Municipal. Agora, mesmo com a suspensão judicial, a Prefeitura estuda recontratá-la. A assinatura de um novo contrato aguarda apenas um parecer do Departamento Jurídico.
Em novembro do ano passado, o juiz da Vara de Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, determinou que a Prefeitura de Franca suspendesse imediatamente o contrato com a Alice Amâncio de Lima ME, por causa dos indícios de irregularidades na contratação.
A decisão foi tomada em virtude da existência de fortes indícios de que a Alice Amâncio de Lima ME seja uma empresa de fachada. Segundo uma investigação do Ministério Público do Estado, a empresa teria sido criada para servir de fachada para que Clésio de Lima, o marido da proprietária Alice Amâncio, pudesse continuar prestando serviços à Prefeitura, mesmo estando impedido de contratar com o Poder Público Municipal.
À época, o Ministério Público fez uma recomendação à Prefeitura para que a empresa Alice Amâncio de Lima ME não fosse mais contratada e uma nova licitação fosse aberta. Mas a recomendação do Ministério Público foi ignorada pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), assim como um parecer da Copel (Comissão Permanente de Licitações) da própria Prefeitura.
“Existem elementos para a configuração de possível irregularidade da empresa vencedora da licitação, seja com base nas investigações do Ministério Público seja com base no parecer da Copel”, escreveu o juiz.
Mesmo sem o cancelamento da licitação suspensa pela Justiça, a Prefeitura decidiu abrir uma nova concorrência para o serviço de captura. Apesar da decisão judicial e de todos os indícios de irregularidades, Alice Amâncio foi habilitada a participar do certame. Elas e outras três empresas apresentaram propostas. Com o menor preço, no valor de R$ 169 mil por ano, Alice foi decretada vencedora.
O contrato só não foi assinado ainda, porque houve a impugnação por parte de uma das concorrentes e a própria Copel decidiu pedir um parecer do Departamento Jurídico a respeito do fato de a empresa Alice estar suspensa judicialmente e agora ter vencido a nova licitação.
Ao Comércio da Franca, a Copel informou que o parecer do Jurídico ainda não foi entregue.
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