Na ação em que pede o afastamento da secretária de Saúde, Rosane Moscardini, o Ministério Público narra uma série de irregularidades encontradas durante o contrato entre a Prefeitura e o ICV. Entre elas, os “plantões fantasmas”.
Segundo o MP, como o pagamento ao Instituto e aos médicos era feito com base nas fichas de atendimento médico dos prontos-socorros, quanto mais médicos atendendo, maior seria a remuneração.
A Secretaria não tinha qualquer fiscalização sobre os médicos do ICV. Para saber quem estava trabalhando, eram conferidos os carimbos médicos nas fichas de atendimento.
Ainda segundo a denúncia, se aproveitando desta falha, o médico Lavoisier Andrade falsificava as fichas. Ele mesmo atendia e, na hora de assinar, usava os carimbos e falsificava as assinaturas de outros médicos, simulando a presença de um número maior de profissionais do ICV do que o que de fato estava nos PSs.
Em uma só manhã, servidores flagraram Lavoisier falsificando mais de 30 fichas. Segundo eles, ao perceberem a fraude, teriam separado os documentos adulterados e entregue, em mãos, a Rosane. Ela teria recebido mais de 60 documentos falsificados.
Mas Lavoisier continuou trabalhando e os servidores foram transferidos do PS.
À Justiça, Rosane diz que nunca recebeu fichas. Para o MP, ela deveria cuidar dos documentos, que são públicos. Como teriam sumido em seu poder, o promotor Paulo Borges quer que Rosane responda pelo crime de supressão de documento público. Ele deve encaminhar cópia do processo à Promotoria Criminal.
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