O Ministério Público solicitou à Justiça o afastamento da secretária de Saúde, Rosane Moscardini, e do médico Lavoisier de Andrade. O pedido faz parte de ação movida pelo MP para ressarcir os cofres municipais de prejuízos causados pelas irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o ICV (Instituto Ciências da Vida) para o gerenciamento do atendimento médico nos dois prontos-socorros da cidade.
O ICV foi o responsável pela contratação de nove falsos médicos que atuaram nos PSs em 2014. Nos cerca de 15 meses de contrato com o Instituto, de junho de 2014 a setembro de 2015, a Prefeitura repassou mais de R$ 22 milhões à empresa.
No pedido, o promotor Paulo Borges demonstra sua preocupação com o andamento das investigações a respeito das irregularidades. Ele teme que, com a manutenção de Rosane no cargo, provas “importantes” dos desvios e fraudes desapareçam.
Para fundamentar seu pedido, o promotor lembra do “sumiço” das mais de 60 fichas que teriam sido falsificadas por Lavoisier Tavares durante seu plantão em julho de 2014 (leia ao lado). No caso, mesmo com seis servidores, entre eles, pessoas da confiança de Rosane, afirmando que viram as fichas e as entregaram à secretária, ela nega ter tido contato com os documentos e diz desconhecer o destino dado aos mesmos.
Para o promotor, Rosane teria se valido do cargo para “ocultá-las e, intimada pelo Judiciário a entregá-las, alegou não tê-las recebido (...). A secretária falta com a lealdade processual e não indica qual destinação deu às fichas”.
Borges alega ainda que há inúmeras evidências dos esforços feitos pela secretária para dificultar a apuração das irregularidades. Além do sumiço das fichas, ele afirma ainda que a secretária tem promovido “sérias” represálias às testemunhas que denunciaram as irregularidades.
Rosane também mantém no cargo Lavoisier Tavares, médico acusado das falsificações, o que para o promotor demonstra “o interesse da secretária na manutenção das ilegalidades”. “É imprescindível o afastamento de Rosane Moscardini até o final da instrução processual de modo a evitar que as represálias influenciem na busca da verdade e que os correqueridos continuem se valendo do seu poder hierárquico e administrativo para sonegação de fichas fraudadas e entregues à secretária”, escreveu Borges.
O promotor também pede o afastamento de Lavoisier. “Do mesmo modo, deve-se afastar da função o médico flagrado pelas testemunhas como responsável direto pelas adulterações das fichas de atendimento. Ora, se é ele o responsável pelas improbidades em testilha, não pode ele continuar a perpetrá-las e, muito menos, ter acesso aos documentos que ele mesmo falsificou.”
Sobre as represálias às testemunhas que já prestaram depoimento ao MP, o promotor pede à Justiça que proíba a Prefeitura de abrir procedimentos administrativos disciplinares contras elas ou fazer transferências e remoções.
Os pedidos ainda não foram analisados pela Justiça.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que, como ainda não houve notificação oficial sobre os pedidos, nenhum dos envolvidos quis se pronunciar.
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