O Ministério Público do Estado pediu à Justiça o afastamento da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e do médico Lavoisier Tavares de Andrade dos cargos que ocupam hoje na Prefeitura de Franca. O pedido foi protocolado na última sexta-feira.
Para o promotor de Justiça Paulo César Borges, a permanência de Rosane no cargo prejudicará as investigações a respeito das irregularidades cometidas durante a vigência dos contratos assinados entre a Prefeitura de Franca e o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa responsável pela contratação de pelo menos nove falsos médicos para atuar no atendimento dos Prontos-socorros “Álvaro Azzuz” e Infantil. “Há irrefutável evidência de quea presença da correquerida, Rosane Moscardini, pode dificultar, senão obstaculizar, a apuração dos fatos e instrução do processo”, diz o documento.
Para fundamentar seu pedido, Paulo Borges cita o “sumiço” das mais de 60 fichas de atendimento falsificadas pelo médico Lavoisier Tavares de Andrade.
O médico foi flagrado por diversos servidores do PS "Álvaro Azzuz" falsificando as assinaturas e os carimbos de diversos médicos durante seus plantões. Ele atendia o paciente, mas assinava como outro profissional. A idéia era simular a presença de mais médicos e a realização de um número maior de plantões para assim aumentar os pagamentos feitos pela Prefeitura.
Pelo menos seis testemunhas viram as fichas falsificadas. Dois envelopes com os documentos foram entregues em mãos à Rosane. No processo de ressarcimento aos cofres públicos que move na Justiça, o promotor requisitou que a secretária fizesse a entrega das fichas falsificadas à Justiça. O juiz acatou o pedido e deu o prazo de 15 dias para que Rosane apresentasse os documentos. O problema é que ela alega que não tem como entregá-los porque não teria recebido as fichas e também não conseguiu localizá-las.
O promotor teme que, como secretária e tendo acesso a diversos documentosque podem comprovar irregularidas, Rosane também elime essas provas. Além disso, Paulo Borges afirma que a secretária vem promovendo diversas represálias contra os servidores que prestaram depoimento ao MP, abrindo processos administrativos e impondo punições. “O afastamento previsto na Lei8.429/92 contribui para a celeridade da investigação e da busca da verdade real, evitando a interferência de quem detém o poder político-administrativo na apuração dos fatos. É justamente o que ocorre no presente feito”,escreveu ele.
O promotor pede ainda o afastamento do médico Lavoisier Tavares, que, mesmo diante das irregularidades, continua prestando serviços à Prefeitura. “Do mesmo modo, deve-se afastar da função o correquerido e médico flagrado pelas testemunhas como responsável direto pelas adulterações das fichas deatendimento, o correquerido Lavoisier Tavares de Andrade. Ora, se é ele o responsável pelas improbidades em testilha, não pode ele continuar a perpetrá-las e, muito menos, ter acesso aos documentos que ele mesmo falsificou”.
Por fim, o promotor ainda pede que a Justiça conceda uma liminar para impedir a Prefeitura de Franca de abrir processos administrativos e disciplinares contra as testemunhas. “Como forma de proteção das testemunhas em face das sérias represálias sofridas, requer-se sejam os correqueridos, por liminar incidental, condenados à obrigação de não abrir processos administrativos, disciplinares ou remoções contra as testemunhas, a partir da medida judicial até a conclusão da presente ação”.
Os pedidos feitos pelo promotor ainda não foram analisados pelo juiz da Varada Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, responsável pelo trâmite doprocesso.
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