A Câmara de Franca votará projeto de lei, hoje, que estabelece multa para responsáveis ou proprietários de imóveis públicos ou privados de qualquer natureza em que forem detectados focos do mosquito Aedes Aegypti e condições favoráveis à sua reprodução e proliferação.
A proposta, do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), diz que os donos de imóveis devem adotar medidas necessárias à manutenção da higiene e evitar a formação de criadouros. Quem descumprir a lei será multado. O valor varia entre R$ 314,82 e R$ 1.049,40, dobrando na reincidência.
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