O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta terça-feira, dia 1º. Na região abrangida pela Delegacia Regional da Receita Federal em Franca, que conta com 30 municípios, são esperadas 155 mil declarações, sendo 50 mil só em Franca. O número é 3,5% maior que no ano passado.
Segundo o auditor fiscal da Receita, Flávio Paulo de Faria, são obrigadas a declarar o imposto todas as pessoas que receberam mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano passado; ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano; tiveram ganho com venda de bens; compraram ou venderam ações em Bolsas ou receberam mais de R$ 140.619,55 em atividade rural (agricultura, por exemplo). Os donos de bens de mais de R$ 300 mil também precisam declarar o imposto.
Em 2016, como no ano passado, as declarações podem ser feitas pelo computador, tablet ou mesmo em um aplicativo de celular. Este último até o final da tarde de ontem ainda não estava disponível.
O contribuinte precisa acessar a página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e baixar o programa específico para a declaração. O prazo final para a entrega é 29 de abril.
Para preencher a declaração, os contribuintes que possuem um trabalho registrado precisam da declaração de rendimentos que é emitida pelas empresas. O prazo para que a empresa entregue o documento ao trabalhador venceu ontem. Quem não recebeu pode procurar a Receita Federal, na avenida Frei Germano, na Estação, para denunciar.
Novidades
Para este ano, a Receita fez algumas modificações no programa que passou a ter novas exigências. Uma delas é o número de CPF para dependentes com 14 anos ou mais. Para profissionais liberais, também passou a ser exigido o CPF dos clientes.
Pelo programa deste ano, também é possível importar um número maior de informações de declarações já entregues à receita em anos anteriores.
Quem deixar de declarar o imposto paga multa no valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Quem entregar a declaração fora do prazo também paga multa de 1% ao mês.
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