O grupo de mobilização regional contra os pedágios se reuniu, ontem à noite na Câmara, para definir os próximos rumos do movimento. As pressões podem ser desenvolvidas em duas frentes distintas, política e jurídica.
Para este sábado, às 10 horas, foi confirmado o enterro simbólico do governador Geraldo Alckmin (PSDB), na rodovia Cândido Portinari. Além dos protestos nas pistas, também ficou decidido que as Câmaras Municipais vão estudar a possibilidade de ingressar com ações na Justiça para tentar barrar a implantação das praças de cobrança.
A estratégia é explorar ilegalidades levantadas por especialistas no processo de privatização e suposto descumprimento de contrato por parte da atual concessionária.
As possíveis ações judiciais terão como base apontamentos feitos pelos advogados Denílson Carvalho e Toninho Menezes, ambos articulistas do Comércio da Franca e especialistas em licitações, que escreveram colunas nos últimos dias denunciando o que entendem serem falhas no processo de concessão de rodovias lançado pelo governo.
Os departamentos jurídicos das Câmaras da região estão juntando as informações. “Os especialistas levantaram várias irregularidades, que precisam ser levadas em consideração pela Justiça. Nossa intenção é, se possível, distribuir as ações nos Fóruns das Comarcas de Franca, Pedregulho e Patrocínio Paulista. Além da briga na Justiça, continuaremos fazendo a pressão política com protestos nas rodovias”, afirmou Marco Garcia (PPS), presidente da Câmara de Franca.
O advogado Denílson Carvalho acredita que são grandes as chances de as Câmaras obterem êxito na Justiça e barrarem o processo de concessão. Na sua avaliação, há vários pontos que podem ser questionados. “A audiência pública que dizia respeito à nossa região não foi divulgada e aconteceu em Araraquara, a 200 quilômetros de distância. Isso inviabilizou a participação da sociedade. A Artesp tinha que fazer uma audiência em cada uma das cidades afetadas, pois o impacto vai ser brutal.”
Há outros questionamentos específicos. Denílson explica que a rodovia Ronan Rocha já foi concedida até o trevo de Itirapuã e que a concessionária Autovias recebe para dar manutenção na pista. “O governo do Estado autorizou a Autovias a explorar o pedágio de Restinga mas, em contrapartida, tem que usar os recursos que recebe para cuidar da Ronan Rocha. Será um erro brutal do governo implantar pedágio numa rodovia que já é administrada pela concessionária com recursos de pedágio já existente. Inadmissível e ilegal.”
O advogado ressalta, também, que a duplicação da Ronan Rocha, entre Itirapuã e Patrocínio Paulista é uma obrigatoriedade prevista pelo contrato em vigor, sem que seja implantada nova praça de cobrança. “Até o momento, a Autovias está descumprindo o contrato. É antijurídico e ilegal a instalação do pedágio nesta estrada.”
Em relação à rodovia Cândido Portinari, Denílson acredita que possa ser alvo de questionamento na Justiça o pequeno trecho que vai ganhar duas pistas. “São apenas 15 quilômetros de duplicação, o que não justifica de maneira nenhuma a instalação do pedágio. Importante lembrar que a duplicação já está sendo feita com recursos do Estado.”
Outro lado
A assessoria de imprensa da Autovias foi informada do teor desta reportagem e das afirmações de que não está cumprindo o contrato em vigência com o Estado. A concessionária prometeu dar um retorno até as 19 horas mas, depois, informou que não seria possível enviar as explicações ontem.
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