A coluna da semana passada teve enorme repercussão. Alguns leitores pediram para que eu aprofundasse algumas questões. Analisei o edital e o contrato de concessão de rodovias na nossa região, assinado em 31 de agosto de 1998 e vige até 31 de agosto de 2018. Fico cada vez mais estarrecido. Os protestos têm mesmo que ser intensificados!
O novo projeto de concessões de rodovias de São Paulo terá vigência nos próximos 30 anos! Muitos que lutam hoje para que não tenha pedágio, nem estarão vivos quando terminar o contrato da próxima concessionária.
É preciso dizer que o governo de São Paulo pode retomar as estradas concedidas em 2018 e passar a administrá-las. Todas as benfeitorias feitas passam a ser do governo. Mas, para se tomar tal decisão, tem que haver vontade política, mas, ao que tudo indica, o governo vai continuar concedendo à iniciativa privada, manutenção e a exploração das rodovias.
O pacote de concessões estadual prevê entregar à iniciativa privada, em quatro lotes, mais de 2,2 mil quilômetros de estradas. Na proposta estão 25 novos pedágios que, se somados aos existentes, totalizarão 178 pedágios no Estado.
É muito pedágio! É preciso lembrar que as rodovias estão prontas e já são administradas pela iniciativa privada há 20 anos. No início, o grau de investimento era maior porque o serviço das concessionárias era novo e a infraestrutura necessária teve que ser construída. Em 2018 não será assim. A infraestrutura já estará toda pronta. O governo podia conceder rodovias, mas exigir valor reduzido para cobrança de pedágios, no máximo R$ 2,00.
Especialmente na rodovia ‘Ronan Rocha’ que já foi concedida até o trevo de Itirapuã, entendo que não pode haver cobrança de pedágio nem mesmo quando das novas concessões. Seria erro brutal do governo e desvantagem exagerada à população implantar pedágio numa rodovia que já é administrada pela Autovias com recursos do pedágio de Restinga. Inadmissível e ilegal.
Se o governo de São Paulo já autorizou a Autovias explorar o pedágio de Restinga — diga-se, um dos mais caros do Estado de São Paulo —, é com esse recurso que ela administra a ‘Ronan Rocha’. Não se justifica a instalação de outro pedágio. Até agora não ouvi nenhum argumento governamental ou jurídico que justifique a instalação de novo pedágio nesta rodovia.
Aliás, consta no atual contrato de concessão da Autovias a obrigatoriedade da concessionária em implantação de segundas pistas e recapeamento entre Itirapuã e Patrocínio Paulista quando o volume diário médio (VDM) de tráfego atingisse 5 mil veículos, até agosto de 2018. Ou seja, essa é uma das obrigação da Autovias prevista no contrato atual! Pedágio, então, para quê?
Outra questão importantíssima é a forma como vem sendo conduzido esse processo de concessão de rodovias estaduais. Ora, a construção de novas praças de pedágio terá impacto brutal na nossa região, mas a audiência pública mais próxima foi realizada em Araraquara! Não é possível que nossa cidade não seja ouvida! Isso, sem contar que presença popular em todas as audiências públicas é inexpressiva relativamente à população de toda a região afetada!
É imprescindível que a Artesp e o governo do Estado venham discutir com os moradores desta região, os principais afetados pelo novo programa de concessões e instalação dos novos pedágios. Furtar-se de discutir, além de ser antidemocrático, revela falta de transparência que sempre deve nortear o gestor público.
A população tem papel importante quando protesta e reivindica seus direitos. Conheça o site www.artesp.sp.gov.br e emita opiniões. Há uma consulta pública aberta. Você pode contribuir. Diga, por exemplo, que não quer pedágios novos aqui em nossa região!
Denílson Carvalho
advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br
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