O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, no último dia 22, uma decisão determinando que a escola de samba Império da Vila Formosa devolva ao cofre municipal o valor corrigido de R$ 31.754,34 referente ao subsídio a ela concedido para o desfile de 2012. Na ocasião, em razão da prisão de seu então e atual presidente, Mateus Marcos Cornélio, por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas, a agremiação desfilou apenas como bloco alegórico e não houve prestação de contas do dinheiro repassado.
De acordo com Mateus Cornélio, R$ 23 mil dos R$ 31 mil subsidiados à escola foram apreendidos pela polícia, naquele ano, e estado sob o poder do Ministério Público desde então. “Mas, na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou a devolução do dinheiro. Ontem (segunda-feira) mesmo entramos com um pedido de liberação e, acredito, que ainda esta semana ele deva ser liberado”, afirmou o presidente.
A direção da Vila Formosa disse que a prestação de contas já está sendo organizada. “Naquela época, comprei muita coisa (alegorias, fantasias, materiais) que não tive como pagar, porque o dinheiro foi apreendido. Os credores não protestaram o nome da escola com o compromisso de liberarem as notas fiscais assim que os produtos fossem pagos. Então, assim que o dinheiro sair, vou cumprir esse compromisso, fazer a prestação de contas e devolver o restante do dinheiro à Prefeitura”, disse.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, ainda cabe recurso de sua decisão e, caso a escola de samba não cumpra sua determinação, continuará impedida de receber qualquer repasse público até que a restituição do dinheiro seja feita ou o recurso julgado.
Na Justiça
Na mesma época em que o Tribunal de Justiça conferiu a liberação do dinheiro apreendido e o Tribunal de Contas do Estado determinou a devolução do dinheiro, a sentença do processo que deteve Mateus Cornélio em 2012 também foi dada. De acordo com dados do Diário Oficial do Tribunal de Justiça, o presidente da agremiação foi sentenciado à pena de advertência sobre os efeitos nocivos das drogas.
Já outros dois condenados sofreram penas de 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e uma quarta envolvida foi absolvida.
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