Instalado em Franca em novembro de 2014 com o objetivo de enfrentar o alto índice de trabalho infantil constatado na última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), o Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência) tem atendido menores em situação de exploração do trabalho infantil e redirecionando outros que vão em busca de uma autorização judicial para ingressar prematuramente no mercado de trabalho como profissional. Só no último ano, 295 jovens foram atendidos pelo órgão, que tem oferecido cursos profissionalizantes e ofertado vagas de aprendizagem em empresas da cidade.
“O Jeia oportuniza cursos de preparação ao mercado de trabalho para os adolescentes, realizados em parceria com a Esac - antiga Guarda Mirim - e com o Sindifranca, Escritório Contábil Santa Rita e Ciee”, disse a diretora do Fórum Trabalhista de Franca, a juíza Eliana Nogueira. “Além disso, temos uma ampla rede de proteção que garante aos adolescentes o ingresso adequado no mercado de trabalho através de contratos de aprendizagem.”
Esses contratos de aprendizagem preveem que o jovem cumpra sua jornada escolar regular e, no contraturno, atue de forma remunerada em uma empresa a fim de aprender uma profissão. Concomitantemente a isso, em períodos inseridos dentro do horário de trabalho, esses adolescentes ainda realizam cursos técnicos e preparatórios nas entidades citadas pela juiza. Além disso, os mesmos costumam ser inseridos em outros programas de acolhimento.
“Normalmente nos procuram adolescentes que buscam o emprego como forma de fazer frente às suas despesas pessoais. Alguns são de famílias de maior vulnerabilidade e, nestes casos, as famílias são encaminhadas para os Cras (Centros de Referência em Assistência Social) para triagem e inserção nos programas sociais desenvolvidos na cidade, como Bolsa Família, Peti, Pro Jovem, além de outras medidas que se fizerem necessárias”, afirma.
Ainda segundo a juíza, 100% das famílias concordam em abrir mão da autorização de emprego para que os filhos estudem e atuem no mercado como aprendizes. “Os pais são orientados sobre os riscos no local de trabalho com exemplos reais que atendemos, como o de um adolescente que teve parte da mão amputada por um balancim no local de trabalho e de uma adolescente de 15 anos que engravidou do seu ‘chefe’ na empresa em que trabalhava. Os riscos existem em qualquer lugar e os pais têm a falsa ilusão de que o trabalho é um lugar que protege”, disse a juíza.
Sobre o Jeia
O Jeia é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pautada no Programa de Combate ao Trabalho Infantil, lançado no final de 2013 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho. Além de Franca, outros nove instrumentos do tipo foram inaugurados em 2014 na circunscrição do TRT-15. A decisão de trazer para cá o juizado foi pautada por dados da última Pnad.
Em Franca, o Jeia atende no prédio da Justiça do Trabalho (rua Frei Germano, 2.310, Estação), de segunda a sexta-feira, entre 11 e 17 horas.
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