‘Viver sob escolta policial é a pior angústia que existe’

Esta entrevista foi gravada quinta-feira à tarde, na Sala Horizonte, espaço na sede do GCN para receber convidados e fazer reuniões. Mesmo com o acesso ao interior do prédio sendo restrito e estando a mil quilômetros de sua cidade, o entrevistado foi escoltado o tempo todo por policiais federais. Juiz Federal titular da 3ª Vara de Campo Grande (MS), Odilon de Oliveira se destacou no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

 

Alvo de criminosos, não dá um passo sem estar acompanhado de perto por agentes da Polícia Federal. É assim há 18 anos. O juiz mais ameaçado do Brasil veio a Franca participar do ciclo de palestras em comemoração ao centenário do Comércio da Franca.

 

Até mesmo na palestra, no jantar com juízes e promotores e no hotel em que dormiu, Odilon sempre teve colado em sua sombra um policial federal. Sua pesada atuação contra o tráfico e o prejuízo que deu para criminosos fizeram chover ameaças de morte, tiraram sua liberdade e o fizeram morar dentro de um Fórum. Conheça a história do juiz que serviu de inspiração para o filme Em Nome da Lei, que será lançado no Brasil em abril.

 

Quantas ameaças de morte o senhor já recebeu?

Já recebi muitas ameaças e fui alvo de muitos planos de morte, que foram descobertos pela Polícia Federal. Só estou vivo por causa destes policiais, que fazem minha proteção. Se não fossem eles, eu já estaria morto há muito tempo.

 

O senhor anda com escolta há quanto tempo?

Agora, em janeiro, são 18 anos completos. Onde quer que eu esteja, sempre há vários policiais comigo. Não posso divulgar o número por questão de estratégia de segurança. Lá dentro da minha casa, tem um posto da Polícia Federal com alojamento. Eles fazem a troca de guarda lá.

 

Como é a rotina de um homem que vive escoltado 24 horas por dia?

É uma aflição, é muito ruim, porque você fica sem liberdade. Você não pode sair na calçada, não pode passear sozinho, tem que restringir as visitas em quase 100%. É uma situação bem complicada. Tem gente que pensa que é um glamour viver rodeado de policiais, mas não é nada disto. É a pior angústia que existe, não tem coisa pior.

 

O senhor faz alguma coisa sem escolta, tem algum momento de privacidade sem que os policiais federais estejam na cola do senhor?

Não. Onde eu estiver, terá uma equipe da Polícia Federal comigo, dia e noite, qualquer horário, qualquer lugar. Não ando sozinho e não tenho a menor privacidade. Ainda bem que sou casado. Se fosse solteiro e quisesse ir em certos lugares com a namorada, ficaria difícil: eu teria que trocar a toga pela batina.

 

Podemos dizer que o senhor é um juiz que vive preso?

Pelo menos no regime semi-aberto a gente vive, né?

 

O senhor tem medo de morrer?

Tenho. Tenho medo de morrer, não por mim, mas pela minha mulher, pelos meus filhos, netos. Por mim mesmo, não. Para mim, tanto faz, tanto fez. Não tem diferença nenhuma.

 

Como foi a experiência de ter morado dentro do Fórum?

Eu morei no Fórum porque estive por um tempo na fronteira, lá em Ponta Porã. Até hoje, atuo em toda a região do Estado pela natureza dos processos da Vara em que atuo. Quando abriu a Vara Federal em Ponta Porã, que é um local estratégico, eu, como juiz mais antigo da região, fui designado para assumir a vaga. Lá, foram muitas ameaças e planos para matar. Naquela época, eu morava no Exército, onde aconteceu um incidente com troca de tiros entre o pessoal do Exército que fazia minha segurança. Foi aberto inquérito policial para apurar as circunstâncias. A investigação concluiu que houve uma tentativa de assassinato. Como lá não era lugar de civil estar morando e eu estava lá há mais de ano, acabei indo morar no Fórum. Não tinha a menor condição de segurança para morar em um hotel comum.

 

Passou a contar com a segurança da escolta armada por conta de algum caso específico ou pela soma de sentenças que aplicou?

O primeiro caso complexo que tive foi em 1998, quando passei a contar com segurança. Já vinha julgando muitos traficantes desde 94, muito tráfico de drogas mesmo, tráfico de cocaína. Naquele tempo, foi descoberto um plano de uma família, que cheguei a condenar três membros dela, família Morel, que pretendia me matar. A tentativa de me matar foi frustrada. Logo depois, foi descoberto um segundo plano, terceiro e, daí, a coisa não parou mais.

 

O traficante Fernandinho Beira Mar é o caso de maior repercussão em que atuou?

Não. Tive outros casos de maior repercussão. A ligação do juiz Federal Odilon de Oliveira com o Fernandinho Beira Mar se limita apenas à uma condenação aproximada de dez anos, um confisco de R$ 25 milhões e à manutenção dele durante um ano e meio em castigo no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Esta é minha relação com ele. Fora os casos de condenação de processos em andamento relativos à família dele, como esposa, filho e comparsas.

 

As ameaças intimidaram o senhor?

Não. Isto, entra em um ouvido e sai por outro. É lógico que traz um abalo psicológico, isto é evidente. Mas, não me intimida nem reflete no meu trabalho. Continuo aplicando as sentenças de acordo com minha consciência.

 

Quando vai a algum lugar público, como shopping ou até mesmo na palestra que fez para o GCN, o senhor sente algum receio?

Sim. Receio eu tenho. Faço muitas palestras. Sempre visito escolas. Tenho uma parceria com a prefeitura de Campo Grande e dou palestras nas escolas para alunos e pais. Falo muito da importância da família, da espiritualidade e da escolaridade como tripé da vida das pessoas. Sempre vou a esses eventos com escolta e apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Como os ambientes são fechados, o risco de algum atentado é menor.

 

O senhor estima quantos criminosos condenou e mandou para a cadeia?

Difícil calcular, pois já atuo na área criminal há três décadas. Muitos casos já saíram da nossa mente. Eu tenho um levantamento bem relevante de bens confiscados. De uns dez anos para cá, a gente confiscou uns 350 imóveis mais ou menos, em torno de 900 veículos de todos os tipos, cerca de 20 aviões de traficantes, muito gado, dinheiro. Tiramos um patrimônio muito grande dos criminosos.

 

É possível falar em valores?

Avaliar com precisão é difícil, pois tem bens apreendidos em diversos Estados e no Paraguai. Acredito que o valor seja em torno de R$ 2 bilhões, mais ou menos isso.

 

As ameaças se justificam...

Sim, se justificam.

 

O senhor anda armado?

Não, não gosto de arma. Tenho uma arma, mas, como tenho netos, embrulhei, embrulhei e guardei no cofre.

 

O senhor é um crítico do sistema prisional e afirma que o modelo não cumpre sua finalidade. Onde está o erro?

O sistema prisional no Brasil, com todo respeito, parece mais uma piada. O sujeito está dentro de uma prisão, ele tem a guarida do Estado, em grande parte dos casos, para cometer crime. Muitas vezes, os criminosos reagem por conta dos ativos ilícitos que são confiscados. Mexeu no bolso, o sujeito grita. O sistema prisional não cumpre sua finalidade, que é a reinserção e execução da sentença. Temos duas justiças penais no Brasil, uma para o pobre e outra para o rico. Isto é claro. O Brasil não diz isto porque não tem coragem de dizer, mas o povo sente. Nossa legislação é muito branda e faz apologia ao crime, faz propaganda do crime, ela incentiva que se pratique crimes cada vez mais potencialmente desastrosos para a sociedade. A impunidade no Brasil é uma fonte geradora da criminalidade, principalmente, aqueles praticados pela elite. Agora que estamos vendo um grande exemplo, talvez de natureza mais pedagógica, que está na Operação Lava Jato. 

 

Na quarta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis de defesa. Qual a opinião do senhor a respeito?

Avalio como uma decisão excelente. Ela está sendo aplaudida por todos os juízes e, acredito, esteja sendo aplaudida também por todos os promotores de Justiça e, principalmente, pela sociedade, que nunca vê chegar o fim de um processo. O STF deu uma esperança à população e eliminou um pouco a desilusão do juiz, especialmente, dos juizes que estão começando agora e que se vêem decepcionados com essa demora na possibilidade de executar uma pena. Foi decisão fantástica.

 

Toda a sua trajetória como juiz federal serviu de inspiração para o filme Em Nome da Lei, que será lançado no dia 21 de abril. O que isto representa para o senhor?

Será um filme de ficção baseado em fatos concretos. Todos os fatos que serão interpretados pelo Mateus Solano são verdadeiros, com exceção das cenas íntimas. Não será um documentário sobre minha vida. Meu nome e minha imagem não aparecem. Eu apenas sou o personagem central, a pessoa que inspirou o filme. Para mim, é uma honra muito grande e uma demonstração de que a sociedade, a comunidade nacional, reconhecem o trabalho que a Justiça Federal tem feito. O mérito é de todo mundo.

 

Quando o senhor olha para trás e relembra todas as condenações que aplicou, os bens que arrestou, as ameaças que recebe, a privação de liberdade que enfrenta, tudo isso valeu a pena?

Se eu for pensar em mim, na minha família, foi um erro. Se for pensar, mas não penso. Penso na sociedade. Me tornei funcionário público não para defender os interesses da minha família, dos meus filhos. Me tornei servidor público para defender os interesses da sociedade. O que me interessa é a defesa da sociedade. Não me arrependo de maneira nenhuma. Posso me arrepender de não ter sido mais rigoroso, mais duro. A liberdade é uma coisa importante, mas acredito que a liberdade da sociedade é maior do que a liberdade individual de uma só pessoa.

 

Qual mensagem o senhor deixaria para os seus colegas do Poder Judiciário, promotores de Justiça e estudantes de Direito?

A primeira coisa é pedir que cada um continue sendo ou passe a ser um instrumento de transformação da vida social, não só do País, mas do mundo. Temos a impressão de que a gente está vendo uma fotografia, um filme do inferno. O mundo está vivendo uma convulsão muito grande. É necessário que os juizes sejam esses transformadores e que, efetivamente, eles desempenhem com sabedoria e com honestidade o trabalho deles.