Medidas não têm garantia de êxito

Antecipando-se à data que anunciara no começo do mês, a equipe econômica do governo federal divulgou ontem um corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016, em meio a dúvidas sobre a possibilidade de cumprir a meta fiscal do ano. Da forma como o Planalto pretende agir, analistas mostram certo ceticismo quanto a efetividade dos cortes, que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. Nas entrelinhas, o governo Dilma Rouseff (PT) pode congelar até os aumentos reais do salário mínimo e de vencimentos de servidores federais, sem que interfira naquilo que o Estado brasileiro tem de mais pesado: o custeio da máquina administrativa.

 

O corte anunciado ontem vai atingir o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em R$ 4,2 bilhões, enquanto os ministérios da Saúde e da Educação terão os maiores contingenciamentos — de R$ 3,8 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. No momento em que o governo precisa de apoio no Congresso para aprovar medidas econômicas, as emendas parlamentares deverão encolher em R$ 8,1 bilhão. É aí que mora o perigo: sem apoio da maioria dos parlamentares, dificilmente os cortes serão aprovados da forma como o governo deseja, ainda mais que atingem as emendas apresentadas por deputados e senadores. O restante do corte está distribuído, não linearmente, entre todos os ministérios.

 

O governo também revisou a projeção de queda do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de -1,9% para -2,9%. Sobre 2015, o governo estima que a economia tenha recuado 3,7%. Para o IPCA, a projeção é de 7,1%, acima do teto da meta de 6,5%, para 2016. De acordo com o ministro Valdir Simão (Planejamento), programas prioritários do governo serão preservados, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, assim como ações contra o vírus da zika, entre outros.

 

Na iminência de apresentar propostas para reformar o custeio da Previdência, tornando ainda mais rigorosa a concessão do benefício aos trabalhadores, o Palácio do Planalto corre o sério risco de dar um verdadeiro tiro no pé. No começo da semana, o PSDB, maior partido de oposição, já deixou claro que está disposto a apoiar as reformas apresentadas pelo governo, mas exige o mesmo comprometimento da base aliada — algo com que Dilma Rousseff ainda não conta. Ao contrário do que já tinha anunciado no começo do ano passado, os cortes não atingem em cheio a máquina administrativa, mantendo-se uma estrutura inchada que continua sendo usada para barganhas políticas. Pelo que se viu até agora, o governo não utiliza todas as cartas de que dispõe, correndo sério risco de ver-se frustrado em seus objetivos.

 

 

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