O juiz federal Odilon de Oliveira, titular da 3ª Vara especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional, de Campo Grande (MS) é um brasileiro corajoso, disposto a fazer diferença para que o país torne a ser dos brasileiros que trabalham e suam, não de bandidos travestidos de traficantes, sonegadores, políticos, corruptores e corrompidos.
Exercita a magistratura desmantelando organizações criminosas internacionais. Paga preço alto — sua liberdade pessoal — por atuar destemidamente contra a corrupção e a sonegação fiscal que caracterizam o que chama de ‘Brasil genocida, que mata por atacado’, mas segue, determinado a fazer a sociedade deixar de acreditar na bandidagem que diz que somos idiotas por trabalharmos tanto para ganhar nada.
Odilon é apaixonado por análise estatística. Na palestra que fez em Franca em saudação ao centenário deste Comércio, demonstrou que o país admitiu, em 2014, que R$ 183 bilhões fossem dizimados pela corrupção; e que R$ 500 bilhões em impostos fossem sonegados porque permitiu que empresas e empresários acreditassem que também poderiam ser corruptos.
Fez analogias sobre o que os R$ 183 bilhões poderiam comprar para tornar o país um quase paraíso. Mostrou a quantidade de escolas que poderíamos construir; e de moradias que, erguidas, zerariam o déficit de mais de 7 milhões de casas que o país apresenta, em pouquíssimo tempo. Analisou os números da sonegação sob os mesmos critérios. Com R$ 500 bilhões, em apenas um ano estariam resolvidas a questão das moradias, das vagas hospitalares com estrutura adequada, vagas escolares, e sobraria muito dinheiro. Somados os dinheiros da corrupção e sonegação, nem se fala.
Como fazer? Odilon foi claro: ‘temos que quebrar a espinha dorsal dos bandidos, das organizações criminosas, confiscando tudo o que têm de origem ilícita. É preciso deixar os safados só de cuecas’. O que impede que ocorra, segundo ele, são as leis, algumas impondo obstáculos a outras. ‘Nossas leis são fracas, há uma justiça para os ricos e outra para os pobres’. A experiência de 30 anos julgando crimes de lavação de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional, apenando bandidos de todos os naipes, o tornou didático: ‘se alguém lhe furta um televisor de R$ 2 mil reais, a pena prevista é prisão entre 2 e 8 anos. Se um (bem posto) sonega impostos, ou pratica corrupção que impacta em milhares ou milhões de pessoas, a pena não ultrapassa 4 anos. Uma lei para pobres, e outra para ricos’, disse.
Para mudar isso, Odilon diz que o juiz tem que contestar, e fazer isso como puder, ‘em ocasiões de palestras como essa, cá em Franca, onde estou, ou em seus vereditos’. Concordo. Para mim, juízes que discordam das leis que são obrigados a fazer cumprir, deveriam deixar isso claro. Começassem a agregar um ‘mas...’ ao final das sentenças, poderiam tornar o problema visível, acenderiam rastilho de pólvora capaz de expor legisladores aos olhos públicos e fazer com o Congresso Nacional, que aprova as leis, abrisse mão da burocracia em prol do bem público.
Odilon disse que a legislação penal tem que ser revista para que ‘os safados’ tenham certeza que crimes não continuarão impunes. Disse, ainda, que jornalistas deveriam ser chamados a integrar o processo para impedir o legislador político a não pensar apenas em seus interesses.
Homens da estatura de Odilon de Oliveira, capazes de abrir mão da vida pessoal em prol do país, são indispensáveis à decência e à ética que precisamos redescobrir. Tem que ter coragem? Tem. ‘As ameaças não afetam o meu trabalho. Entram em um ouvido e saem no outro. Aplico a sentença da mesma maneira, mas traz transtornos psicológicos também, é angustiante. Tenho um quartel dentro de casa. Durmo com os policiais, e já são 18 anos.’, disse Odilon.
Que não permitamos que sua luta seja em vão...
Luiz Neto
jornalista, editor de Opinião - luizneto@comercioafranca.com.br
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