O juiz da Comarca de Patrocínio Paulista, Fernando da Fonseca Gajardoni, determinou que o comandante da Polícia Rodoviária de Franca entregue à Justiça, no prazo de cinco dias, a relação contendo todas as multas de trânsito aplicadas, no período das 16 às 19 horas, durante o protesto contra a implantação dos pedágios realizado, sexta-feira, 12, na rodovia Ronan Rocha. A finalidade é analisar a legalidade do ato, bem como eventual anulação das infrações. Havia autorização do Tribunal de Justiça para que a manifestação fosse feita no acostamento, onde ficaram os veículos.
A decisão de Gajardoni foi baseada em reportagens, inclusive com imagens gravadas, afirmando que a Polícia Rodoviária teria aplicado multa em diversos manifestantes. O juiz cita matéria exibida pelo Jornal da EPTV 2ª Edição em que o jornalista João Carlos Borda narrou direto da pista o que havia presenciado. “Um recado para quem liderou o protesto: nós temos imagens da Polícia Militar ‘metendo a caneta’ em todo mundo. Mesmo depois do encerramento do manifesto, o policial foi para a pista e mandou ver. Aplicou muitas multas”, disse o jornalista.
Durante o protesto, o presidente da Câmara de Pedregulho, Carlos Peracini, foi atropelado por um motoqueiro. Néria Buzatto, vice-prefeita de Patrocínio Paulista, culpou a Autovias e a polícia pelo ocorrido. “Não tinha fiscalização na pista, mas tinha muito policial para multar e tentar intimidar os manifestantes”, disse ele.
Juarez da Silva Campos, vereador em Pedregulho, também fez críticas. “Eles anotaram a placa do meu carro e de um amigo por duas vezes. Tinha gente deles filmando e tirando fotos das placas. Foi uma sacanagem que fizeram para nos intimidar e, assim, nos fazer desistir de participar de outros protestos.” As Câmaras de Itirapuã e Jeriquara aprovaram moções de repúdio à conduta da polícia.
Em decisão tomada na quarta-feira, 17, o juiz mandou o comando da Polícia Rodoviária explicar a tipificação legal das multas, a motivação, marca do veículo e o nome do policial responsável pela autuação.
Gajardoni ressaltou que o Tribunal de Justiça considerou lícito o protesto no acostamento da rodovia e que os manifestantes, obviamente, se utilizaram de veículos para se locomoverem, já que o local do protesto não ficava dentro da cidade. “Considerando que a aplicação de multas, eventualmente, pode servir de instrumento estatal de inviabilização da manifestação popular e exercício do direito de manifestação e pensamento, determino que se oficie ao comando para que encaminhe aos autos a relação contendo todas as multas aplicadas”, escreveu.
O capitão Luiz Eduardo Ulian Junqueira, comandante da Polícia Rodoviária na área de Ribeirão Preto, que abrange Franca, disse que irá prestar as informações à Justiça como requisitado, dentro do prazo estipulado.
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