A discussão sobre a construção de duas novas praças de pedágio nas rodovias ‘Ronan Rocha’, próximo a Patrocínio Paulista; e na ‘Cândido Portinari’, próximo a Cristais Paulista, tem ocupado grande espaço na mídia regional, e chamado a atenção dos que dependem da rodovia. Há interesses políticos que fazem com que alguns se omitam da discussão e há, também, interesses econômicos envolvidos. Analiso a questão sob a ótica dos direitos dos consumidores, propósito de nossas observações semanais.
Primeiro, é preciso ressaltar que o governo estadual prevê o término da duplicação do trecho a ser pedagiado até o trevo de Jeriquara, para fevereiro de 2017, segundo publicação no Diário Oficial do dia 4 último. O trecho de 15 quilômetros está orçado em R$ 117 milhões de reais. Ou seja, o governo gastará esse montante e entregará a rodovia, depois, à iniciativa privada e à exploração de pedágio.
Para se ter uma ideia, a Autovias S/A teve lucro líquido, em 2014, na ordem R$ 99.861.376,81. Impressiona. Demonstra também que o governador do Estado e o deputado estadual que prometeram que não haveria pedágio nesses quinze quilômetros, estavam corretos à época da promessa. Seria contrassenso imaginar que, passados alguns meses, mudariam de posição. Agora, como se divulga, o pedágio é necessário no espaço da duplicação das pistas. O exemplo que temos de pedágio mais próximo é o de Restinga, um dos mais caros do trecho sob concessão da Autovias.
Os francanos são prova de que o trecho urbano da ‘Portinari’ está abandonado. É uma saraivada de buracos que deveriam ser tapados pela concessionária, mas não são. Aliás, pelo preço do pedágio que já pagamos, o trecho já deveria ter sido recapeado. A pergunta que não quer calar é essa: será que nos 15 quilômetros até o trevo de Jeriquara, o abandono se repetirá? É verdade que a obra está sendo construída agora, e buracos demorarão a aparecer. Haverá tempo, portanto, para faturamento elevado até lá.
O outro trecho a ser pedagiado está na rodovia ‘Ronan Rocha’. Estranho! No site da Autovias, consta que a ‘Ronan Rocha’ já é administrada pela Autovias! Ora, se já é administrada pela empresa desde 1998 — já são quase 20 anos, e a concessão vence em 2018 —, a contrapartida é o pedágio de Restinga, que arrecada para que a manutenção da rodovia Ronan Rocha seja feita pela Autovias.
Se houver acidente com vítima na Ronan Rocha, a viatura da Autovias é quem presta atendimento. Em outras palavras, o trecho entre Franca e Itirapuã já tem contrapartida! Instalar uma praça de pedágio no local, de meu ponto de vista, fere o interesse público e abrirá precedente para cobrança dúplice.
A rodovia, estando sob o manto de administração da Autovias, em tese, não pode ser administrada por outra empresa. Também em tese, não poderia instalar pedágio onde não havia previsão de pedágio inicialmente, sob de enriquecimento ilícito. Ao meu ver, a instalação de praça de pedágio na ‘Ronan Rocha’, atualmente, é ilegal.
Estes são apenas pontos de reflexão, com o objetivo de fortalecer a luta que anônimos e políticos tem empreendido para que não tenha mais pedágios em nossa região. Pactuo com o movimento. Só através de mobilização popular é que pode se ter avanços na eterna luta de garantir dignidade ao povo, e colocá-lo distante de promessas eleitoreiras que só têm degradado este país.
#AQUINAOVAITERPEDAGIO! O protesto também está nas redes sociais. Quem quiser participar de um abaixo assinado contra a instalação dos pedágios, basta entrar no site www.peticaopublica.com.br, encontrar a petição pela não criação de pedágios nas rodovias ‘Cândido Portinari’ (km 417) e ‘Ronan Rocha’ (km 27), e assinar. Hoje, o que nos resta é protestar!
Denílson Carvalho
advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br
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