Eles se acham acima da lei

Qualquer trabalhador brasileiro, seja do serviço público ou da iniciativa privada, pode se ausentar do trabalho. Porém, para não ter o dia descontado, precisa justificar a ausência, com documentos, como um atestado médico. Do contrário, tem a falta descontada de seus vencimentos, incluindo aí o domingo remunerado e o feriado, se este ocorrer na mesma semana. A lei é implacável: uma sequência de faltas injustificadas permite ao empregador demitir o funcionário. Porém, os senadores brasileiros não entram neste rol de trabalhadores: detentores de benefícios exclusivos, que não contemplam outro tipo de empregado no País, com apenas uma declaração pessoal conseguem o abono das faltas, contrariando a lei que rege a atividade parlamentar.

 

A Constituição estabelece, em seu artigo 55, que o parlamentar ausente a um terço das sessões ordinárias do Senado ou da Câmara perderá o mandato se não apresentar justificativa para as faltas. Mas os senadores descobriram um jeito novo e simplório para driblar as punições: alegam apenas que estão em ‘atividade parlamentar’ nos Estados e ganham o abono da falta. Levantamento feito pela revista Congresso em Foco revela que três de cada quatro senadores usaram esse tipo de explicação para suas ausências em 2015. Ao todo, 61 dos 82 parlamentares que passaram pela Casa e tiveram ao menos uma falta recorreram ao expediente. Das 1.072 ausências justificadas, 820 (76%) foram atribuídas a atividades parlamentares. 

 

A Secretaria-Geral da Mesa explica que o senador sequer precisa apresentar comprovante sobre o tipo de atividade de que participou. O número de ausências justificadas quase dobrou do primeiro ano da legislatura passada para esta. Em 2011, 669 faltas foram abonadas, ou seja, autorizadas pela Mesa Diretora ou pelo Plenário. Em 2015, dois senadores atingiram o limite constitucional de faltas que implicam a perda de mandato: Magno Malta (PR-ES) e Zezé Perrella. Mas, com as justificativas genéricas, eles não correm risco. E assim o Brasil segue rumo ao buraco sem fundo. Vivemos uma crise econômica, uma paralisia institucional e um completo descrédito da classe polícia, por causa das seguidas denúncias de corrupção. Neste momento, não se vê qualquer ação no sentido de elevar a credibilidade daqueles que, em tese, deveriam estar representando os seus eleitores e buscando saídas para a crise. Os congressistas ainda se consideram acima do bem e do mal, acima das leis e, o que é pior, diferentes de qualquer outro brasileiro. Como temos visto nos últimos tempos, a situação está mudando e nosso povo se conscientiza cada vez mais da força de seu voto para promover as mudanças que todos ansiamos.

 

 

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