O Ministério Público do Estado quer fazer um verdadeiro pente-fino nas fichas de atendimento do Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”, durante o período em que o ICV (Instituto Ciências da Vida) esteve no controle administrativo do local, de junho de 2014 a setembro de 2015.
O pedido foi formulado pelo promotor de Justiça Christiano Augusto Corrales de Andrade e faz parte de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público, em novembro do ano passado, para reaver o dinheiro pago pela Prefeitura ao Instituto, acusado de contratar nove falsos médicos e de manter um esquema de “plantões fantasmas” para aumentar seus pagamentos sem a efetiva contrapartida em serviço.
Segundo as acusações feitas pelo Ministério Público na ação, Lavoisier Tavares de Andrade teria falsificado a assinatura de outros médicos, simulando a presença deles na unidade de Saúde como se estivessem trabalhando quando, de fato, estavam descansando ou mesmo fora do prédio.
Para comprovar a prática, o MP pediu que a Prefeitura entregasse todas as fichas de atendimento referentes ao período em que o médico esteve trabalhando, mas a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que, por conta do volume, seria melhor que o próprio promotor consultasse os documentos nos arquivos.
O promotor Christiano Augusto se dispôs a ir até a Secretaria para examinar os documentos, mas pediu à Justiça que a Prefeitura seja obrigada a separar todas as fichas de atendimento dos dias em que o médico esteve de plantão em um local específico. A ideia é que os documentos estejam disponíveis para serem periciados.
“Requer-se que os documentos sejam armazenados em local separado na própria Prefeitura para serem objeto de futura perícia para a análise de falsidade e cruzamento de dados”, escreveu o promotor.
Além disso, o promotor insistiu no pedido para que a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, seja obrigada a entregar ao MP as cerca de 30 fichas já falsificadas pelo médico Lavoisier que foram entregues a ela em 2014.
Os pedidos ainda não foram analisados pelo juiz Aurélio Miguel Pena, responsável pelo caso.
Na Câmara
Além da investigação dentro da ação civil aberta pelo Ministério Público, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) também continua apurando as irregularidades na contratação do ICV e na ação da quadrilha de falsos médicos. Para esta quinta-feira, está marcado o depoimento do médico Vínio de Oliveira Cintra, que trabalhou no PS no mesmo período em que o ICV foi contratado. A oitiva será na Câmara, às 17 horas.
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