A dificuldade de atender determinações é uma marca do governo de Alexandre Ferreira (PSDB). Liberar informações que possam causar desgaste à administração, só se for na marra.
Em novembro do ano passado, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o contrato do município com o ICV, responsável pela contratação de nove falsos médicos que atuaram no pronto-socorro, pediu à Prefeitura que fossem entregues cópias do contrato social ou estatuto de todas as pessoas jurídicas credenciadas na área médica para prestação de serviços em caráter de plantão. Alexandre se recusou e a CEI entrou com um mandado de segurança contra o prefeito, para que ele fosse obrigado pela Justiça a atender o pedido. Na semana passada, o juiz Aurélio Miguel Pena determinou que Alexandre cumpra a ordem em dez dias.
Em janeiro, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar eventual descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte da Prefeitura. A investigação foi aberta após a página Franca Transparente denunciar que o município não divulga a remuneração nominal completa dos servidores públicos.
Um novo, e mais grave, caso de desobediência acaba de vir à tona e será denunciado na sessão de hoje da Câmara. Mesmo com o Tribunal de Justiça tendo decidido que lei municipal, que concede isenção de IPTU para imóveis pertencentes a portadores de câncer, tem de ser cumprida, a Prefeitura é acusada por pacientes de se negar a conceder o benefício. O descumprimento será denunciado ao Ministério Público e à Justiça.
Sujou a ficha: O nome do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) consta da lista dos gestores que tiveram contas reprovadas, as quais não cabem mais recurso, e que será encaminhada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) à Justiça Eleitoral. Com base nas informações, a Justiça decidirá se é ou não caso de inelegibilidade. Sidnei teve as contas, referentes a 2006, rejeitadas por ter feito pagamentos considerados irregulares a secretários municipais. O processo transitou em julgado em 2010.
Na briga: O diretório municipal do PT voltou atrás na decisão de não lançar candidato a prefeito e pretende apresentar nomes para liderar a chapa ou compor como vice. O vereador Márcio do Flórida é um dos cotados.
Minimizou o estrago: O deputado Roberto Engler (PSDB) reagiu rápido e de maneira eficiente na polêmica do pedágio, em que ficou exposto por ter prometido que as rodovias seriam duplicadas sem novas praças de cobrança. Fez discursos e deu entrevistas contundentes criticando o governador. Também protocolou carta no Palácio dos Bandeirantes em que cobra uma explicação de Geraldo Alckmin (PSDB). Junto com essas medidas, distribui panfletos na região e divulgou mensagens nas redes sociais, explicando sua posição contrária.
Ficou para a próxima: A palestra sobre a reforma eleitoral, que seria realizada na Câmara, sábado, com o juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), André Guilherme Lemos Jorge, foi adiada. O juiz foi nomeado para assumir a diretoria da Escola Judiciária Eleitoral Paulista e pediu o adiamento para que pudesse se preparar para a posse, marcada para segunda-feira, 15.
Não é comigo: Os ex-deputados Gilson de Souza (DEM) e Marco Aurélio Ubiali (PSB), ambos com cargos comissionados no governo do Estado, estão se fingindo de árvore e não se manifestaram sobre a intenção de Geraldo Alckmin (PSDB) de descumprir a palavra e presentear a região com dois novos pedágios.
Edson Arantes
jornalista - edson@comerciodafranca.com.br
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