O Ministério Público do Estado está processando judicialmente o cabo do Corpo de Bombeiros, Edson Ribeiro Braga, sua mulher Janaína de Cássia Panício da Costa Silva, o construtor José Raimundo de Souza e as duas empresas controladas pelos três. Braga é acusado pelo MP de, com a ajuda de sua mulher e do amigo, fraudar uma licitação em 2012 e ainda cobrar propina para a liberação de AVCB (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento exigido para garantir a segurança em espaços públicos.
Segundo o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, que investigou o caso, em novembro de 2012, Braga procurou Souza para combinar a participação deles em uma licitação aberta pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) em Franca para promover uma reforma no prédio da instituição, para que o imóvel obedecesse às exigências de segurança.
Ainda de acordo com as acusações, Braga teria criado uma empresa, a Brigada Franca, em nome de sua mulher, para prestar serviços de consultoria na área de segurança contra incêndios. Como a empresa teria problemas de documentação, o bombeiro decidiu, então, pedir que Souza participasse usando o nome de sua empresa, a JR Construções, mas Braga seria o verdadeiro executor da obra.
Para o Ministério Público, a combinação feita entre os dois configura fraude à lei de licitações. “Os correqueridos montaram um esquema para que a empresa de José Raimundo se consagrasse vencedora e repasse os serviços à Brigada Franca”, escreveu o promotor.
Borges ainda afirma que, nas investigações, foram encontrados documentos que provam a cobrança de propina para a liberação do AVCB do prédio. Segundo o promotor, o bombeiro teria cobrado R$ 4,5 mil para emitir o documento, mesmo com o prédio ainda apresentando irregularidades.
Na ação, o promotor pede a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos, a lista de clientes das duas empresas citadas e ainda o bloqueio de bens inicialmente no valor de R$ 29,4 mil.
Além, o Ministério Público ainda quer que os três sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos, devolvendo o dinheiro pago irregularmente, e sejam condenados ao pagamento de multas em valores a serem calculados. A ação não tem prazo para ser julgada.
Acusados
O Comércio da Franca procurou o cabo Edson Ribeiro Braga no grupamento de Franca, mas o soldado Pádua, que atendeu a reportagem informou que Braga não trabalhava mais na unidade, e pediu que a reportagem entrasse em contato com o comando do Corpo de Bombeiros por e-mail. O e-mail foi enviado às 15h47 de quinta-feira e confirmado o recebimento, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.
O Comércio ainda tentou contato por meio da empresa Brigada Franca. A pessoa que atendeu a ligação e se identificou apenas como Elton passou o número de um celular como sendo de Janaína e informou que tanto ela quanto o marido estariam viajando. Ninguém atendeu ao celular na quinta e na sexta-feira. Já o telefone da JR Construções não consta da lista telefônica.
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