Franca recebeu nos últimos dois meses 42 novas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. A iniciativa se baseia em uma exigência de uma lei federal.
“Pintamos 42 vagas e pode haver mais. Os locais foram escolhidos para facilitar acesso a locais como bancos, lotéricas, supermercados, farmácias e comércios”, disse o secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli.
Em diversas regiões da cidade, podem ser vistas as pinturas azuis no chão e uma placa indicando o estacionamento exclusivo para deficientes. Os locais demarcados estão presentes principalmente nas avenidas, como Santa Cruz, Paulo XV, Santos Dumont, Chico Júlio e Ismael Alonso y Alonso.
Na lei, é especificado que em todas as áreas de estacionamento deverão ser reservadas vagas para veículos que transportem pessoas deficientes com dificuldade de locomoção. “Do total de vagas, 2% devem ser para deficientes e 5% para idosos, em locais de estacionamento regulamentado”, afirmou Buranelli.
A lei pontua que deva existir no mínimo uma vaga, devidamente sinalizada. E o Estatuto da Pessoa com Deficiência ressalta que devem respeitar essas regras os estacionamentos de locais abertos ao público ou áreas privadas de uso coletivo.
Para quem usa as vagas, a medida é positiva, mas não resolve completamente o problema da mobilidade. “As novas vagas pintadas amenizam o problema, mas não resolvem tudo. Muitas pessoas que não são deficientes param no local reservado e atrapalham quem realmente precisa”, disse o diretor-financeiro da Adefi (Associação dos Deficientes Físicos de Franca), José Carlos Gomes.
Além do desrespeito por parte dos motoristas, as calçadas acidentadas com grandes declives e a falta de rampas são outros problemas. “Nem para o pedestre comum as calçadas são acessíveis, imagina para quem tem dificuldade de se locomover”, disse o diretor.
Punições
Para tentar coibir a infração de estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito de fazê-lo, houve um aumento na multa de R$ 53,20 para R$ 127,69, em janeiro deste ano. Além disso, o infrator receberá cinco pontos na carteira.
Também ficou autorizada a ação da Polícia Militar em locais privados de uso coletivo. “Podemos multar em estacionamento como de shoppings, supermercados e bancos, quando houver a sinalização das vagas e quem não tem direito usá-las”, disse o tenente Régis Antônio Mendes, do Pelotão de Trânsito da PM.
Credenciais
Para ter o direito de estacionar em vagas de deficientes ou idosos, é necessário solicitar uma credencial junto à Secretaria de Segurança e Cidadania. Para obter o cartão, que é gratuito e vale em todo país, o motorista deve levar até a sede da Secretaria documentos pessoais e comprovante de residência. No caso de deficientes, deve ser apresentado um laudo médico para atestar a deficiência.
A Secretaria fica na Alameda Vicente Leporace, 4.655, Parque dos Pinhais. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, sem intervalo para o almoço. “Temos cerca de 700 cartões que foram solicitados, mas os interessados não buscaram. Sem ele, a pessoa será multada se parar na vaga reservada”, disse Buranelli.
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