Todo dia, um estabelecimento comercial em Franca é interditado pelos fiscais da Vigilância Sanitária por irregularidades na comercialização de alimentos. Os dados são de um balanço feito pelo diretor da Vigilância em Saúde, José Conrado Netto, e divulgados nesta semana. Segundo o levantamento, no ano passado, foram emitidos 366 autos de infração relacionados ao setor de alimentos, que inclui bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, açougues e todo estabelecimento que venda alimentos. O levantamento mostra ainda que, em pelo menos 12 dessas ocorrências, foi preciso interditar o local.
Para Conrado Netto, o número de irregularidades flagradas pelos fiscais é alto. “Não temos como negar, já é uma rotina aqui, na Vigilância: todos os dias temos algum registro relacionado aos produtos alimentícios.” O diretor diz que o número de apreensões de alimentos fora das condições de consumo é tão grande que a Vigilância não consegue somar. “O que posso garantir é que, em média, fazemos de cinco a seis grandes apreensões por ano.”
Os produtos flagrados fora das condições de consumo são recolhidos pela Vigilância, pesados e encaminhados ao Aterro Sanitário, para inutilização.
Segundo o levantamento da Vigilância, as irregularidades mais comuns são: produtos sem procedência, sem inspeção federal, estadual ou municipal, com validade vencida e que, portanto, não apresentam os padrões de identidade, qualidade e segurança. “As ocorrências mais comuns acontecem com carnes (bovina e de frango) e com iogurtes ou derivados de leite.”
Os comerciantes que vendem produtos fora dos padrões são autuados e punidos, com penas que vão desde uma simples advertência; prestação de serviços à comunidade; multa, apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes; suspensão de vendas de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento e o cancelamento de autorização para funcionamento de empresa. Além disso, podem responder a processos penais e cíveis.
Dos 366 autos de infração, 102 acabaram em multa aos proprietários dos estabelecimentos. O montante em valores arrecadados com as multas não foi divulgado.
O diretor da Vigilância disse que, antes de adquirir qualquer alimento, o consumidor deve verificar se o estabelecimento é licenciado e se o produto tem procedência. “Para isso, basta procurar um dos selos de registro do produto em nível municipal, estadual ou federal. Os selos têm as siglas SIM, SISP ou SIF, com dados do fornecedor e data de validade.”
Denúncias podem ser feitas na própria Vigilância Sanitária, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na avenida Chico Júlio, ou pelo telefone (16) 3711-9415.
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