O Ministério Público do Estado de São Paulo está processando a Prefeitura de Franca e o loteador do Condomínio Village do Sol, que fica às margens da Rodovia João Traficante, na saída para Ibiraci.
Segundo o promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, quando o loteamento, que conta com mais de 100 chácaras, foi aprovado pela Prefeitura em 1983, o município exigiu do proprietário que fosse feita a instalação de toda a infraestrutura como rede de água, esgoto, drenagem pluvial e a colocação de iluminação pública. Mas, ao longo dos anos, a Prefeitura modificou o decreto de aprovação do loteamento revendo essas exigências e ainda abrindo mão das áreas oferecidas pelo loteador como garantia da execução das obras.
Segundo o promotor, em 1983, o decreto de aprovação do loteamento previa a destinação de 20% da área útil como garantia das obras de infraestrutura. Mas dois anos depois, um novo decreto abriu mão de 10%. Os outros 10% foram liberados em 1987. Isso tudo sem que as obras fossem realizadas.
Hoje o condomínio não tem rede de água e esgoto. Não há iluminação pública, coleta de lixo, transporte público ou o serviço de Correios. Apesar disso, os moradores pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “É um absurdo o que vivemos aqui. Para mim, o maior problema é a falta da rede de energia. Tudo é precário. Basta uma chuva forte para ficarmos até três dias sem energia elétrica”, disse Rafaela Marques Natalício Nunes, de 25 anos, que há dois anos mora no condomínio com o marido.
Ela também reclama da insegurança no condomínio. “À noite, aqui não temos luz nas ruas. Fico com o coração na mão sempre que tenho que entrar ou sair de casa”.
Outro problema enfrentado é com a falta de manutenção das ruas de terra por parte da Prefeitura. “Eles vêm aqui só duas vezes no ano. Mas com essa época de chuvas, andar por aqui fica difícil”, disse Rafaela.
Para o promotor, a Prefeitura tem responsabilidade. “Assim, pode-se afirmar que, no caso concreto, a responsabilidade objetiva do Município pela implantação de loteamento irregular iguala-se à responsabilidade de seu agente, o loteador, já que na qualidade de representante da Municipalidade, agiu ilicitamente e, posteriormente, omitiu-se e permanece omisso, dando margem à prática ilegal de instalar-se um loteamento sem as mínimas condições de infraestrutura”.
O promotor pediu que a Justiça condene a Prefeitura de Franca e o loteador a executar as obras de infraestrutura faltantes (instalação da rede de distribuição de água, rede de esgoto, rede de galerias pluviais e iluminação pública) e ainda sejam obrigados a pagar indenização de R$ 500 mil por danos coletivos. A ação ainda não foi julgada.
Resposta
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Nicola Rossano, disse que ainda não foi notificado da ação proposta pelo promotor, mas que todos os problemas relacionados aos condomínios localizados naquela região estão sendo acompanhados pela secretaria. “De fato, temos alguns problemas nestes locais. Em alguns casos, até fechamos acordo com o Promotoria e com os loteadores. Como ainda não sei detalhes dessa ação, não tenho como dar detalhes”, disse. O secretário afirmou que segunda-feira deve se reunir com a equipe e analisar a documentação em relação ao Village do Sol para, então, se pronunciar com detalhes.
Quanto ao loteador, o Comércio tentou entrar em contato com ele, mas nas listas telefônicas não consta seu nome e não há endereço disponível para contato.
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