Cerca de 43% de todo o transporte de carga brasileiro passa necessariamente pelo território paulista. Ou seja, dos 2 bilhões e 200 milhões de toneladas que são movimentados na logística nacional por ano, 1 bilhão e 200 milhões de toneladas envolve a infraestrutura paulista de rodovias, ferrovias, hidrovia, dutos e aeroportos. Os números dão ideia da importância da conservação e melhoria das estradas do Interior Paulista. A famosa frase “Governar é construir estradas”, atribuída a Washington Luís (ex-presidente da República), estava na ponta da língua do secretário estadual de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, quando recebeu a Rede APJ (Associação Paulista de Jornais), da qual faz parte este jornal, para falar sobre o novo e ambicioso programa de concessão de rodovias no Estado, terça-feira, logo após a primeira das cinco audiências públicas sobre o assunto.
O pacote abrange 2,2 mil quilômetros de pistas, que cortam o Estado transversalmente, e formam corredores de ligação entre Minas Gerais e o Paraná. O investimentos estimado é da ordem de R$ 10,7 bilhões em obras, concentrados nos primeiros 5 anos das três décadas de concessão. O governo do Estado está preparando os editais da concorrência e prevê assinar os contratos em julho ou agosto. Entre outros assuntos, Duarte Nogueira explica como se dará a concessão dos novos trechos, aborda a concessão de cinco aeroportos e responde a perguntas sobre a criação de novos pedágios, tema sempre polêmico. Seguem os principais trechos da entrevista:
Havia um compromisso do governo do Estado de fazer as melhorias na rodovia Cândido Portinari, entre Franca e Rifaina, sem que o investimento resultasse em novas praças de pedágios. Na verdade, terá sim. O que dizer para os moradores da região que acreditaram nessa promessa?
Primeiro, que os investimentos foram feitos de Rifaina até Jeriquara. E agora, da entrada de Jeriquara até Franca, passando por Cristais Paulista, esse trecho está sendo todo duplicado também pelo governo do Estado. A concessão está incorporando a ampliação desse lote à conserva e manutenção de Franca até Rifaina. É um trecho maior de concessões. O trecho entre Franca e Ribeirão Preto, já é concedido, tem as praças de pedágio. Estas praças existentes simplesmente serão renovadas à medida que o programa estabelecer. Novos eixos rodoviários serão incluídos nessa concessão, como a SP-345 tanto na parte de Franca e Itirapuã, passando por Patrocínio Paulista, como a 345 em direção a São Joaquim da Barra. Vão aumentar os eixos do trecho concedido, em direção a Rifaina e em direção a Itirapuã.
Há previsão de pedágios para as rodovias Ronan Rocha (Franca/Itirapuã) e Fábio Talarico (Franca/São José da Bela Vista)?
Na Fábio Talarico, não. Na Ronan Rocha, sim (leia mais sobre pedágios na região no Portal GCN).
Já há uma previsão de qual será o valor da tarifa?
O valor será calculado em cima dos dados de 0,08 centavos por quilômetro no trecho simples; e 0,12 no trecho duplicado; isso em todas as concessões.
Na mesma pista, Cândido Portinari, entre Franca e Ribeirão Preto, num trecho curto de 90 quilômetros, já há dois pedágios. Como ficam as tarifas? Há possibilidade de redução?
Tenderão a ter os preços reduzidos na média de 30%. Imediatamente a partir da assunção da nova concessionária a partir de 2018, quando vence a atual concessão. Quanto terminar a atual concessão que opera essas duas praças de pedágio, entram em 2019 já com o vencedor conhecido, e este vai operar com a tarifa cai 30% em relação à original do lote de 1998. Por exemplo, se for R$ 5,00, vai cair para uma coisa em torno de R$ 3,50.
Com os novos lotes, de quanto será o aumento do número de praças de pedágio?
Haverá praças de pedágio apenas em eixos novos da concessão. Temos hoje 153 praças de pedágio no Estado de São Paulo, mais dois da Tamoios que serão implantados em seguida. Estamos implantando 24 pedágios novos nos 4 lotes em 2,2 mil quilômetros. Veja a racionalidade: 155 praças em 6,6 mil quilômetros já concedidos; agora, com 2,2 mil quilômetros, serão mais 24.
Quais são as metas e o porquê do programa neste momento?
O programa de concessões em São Paulo tem uma experiência prática de quase duas décadas. O primeiro foi em 1997, com 12 lotes e 3.600 quilômetros. Com a concessão da Tamoios, chegamos a 20 lotes em 170 municípios e 6,6 mil quilômetros de rodovias concedidas. E agora estamos ampliando em 25% a malha com esses 2,2 mil quilômetros de pistas em mais quatro lotes. Conseguimos multiplicar a capacidade de geração de infraestrutura rodoviária e com isso promover o desenvolvimento. Ao lado disso, conquistamos uma curva de aprendizagem. O cidadão sabe o que vai acontecer, o jogo é jogado com as regras claras. Há uma segurança jurídica que garante que os participantes podem confiar no contrato que assinaram. E terão uma receita garantida, porque as praças de pedágio vão viabilizar os investimentos, geração de empregos e o aumento da infraestrutura. Quando entregamos o Rodoanel Leste em junho, a ligação da Ayrton Senna com a Dutra, o Ciesp regional identificou 104 novos empreendimentos ao longo da faixa lindeira da rodovia. Se comparar os outros lotes, vamos ter a mesma coisa. Em cinco anos iniciais, vamos ter 11 mil empregos. E depois, 6 mil serão mantidos ao longo dos contratos durante 30 anos, só nos 4 novos lotes. Esse tipo de investimento desobriga o setor público a colocar recursos diretos em infraestrutura, multiplica nossa capacidade de prover infraestrutura e permite ao estado se concentrar em outras tarefas que são de mais especificidade do setor público como saúde, educação, segurança pública, justiça.
Como o governo responde ao cidadão que teme a abertura de novos pedágios?
São Paulo, como qualquer estado brasileiro, precisa cada vez mais melhorar a sua infraestrutura. Hoje, das 20 melhores rodovias do Brasil, 19 estão em nosso estado, todas concedidas. Nessas estradas, houve uma coisa muito importante que é a segurança viária -- preservar vidas, evitar acidentes e pessoas feridas. Além disso, para gerar emprego, aumentar a produção de riqueza, absorver mão de obra, melhorar a qualidade de vida e aumentar o índice de desenvolvimento humano (IDH), é preciso cada vez mais boa infraestrutura. A infraestrutura só sai de duas maneiras, quando é de interesse público. Ou sai do Tesouro, e para isso ser feito tem que aumentar ainda mais os impostos, além daqueles que já têm, ou faz uma parceria criativa com a iniciativa privada, que vai explorar as praças de pedágio e fazer investimentos de interesse público, que é o que apresentamos nesses quase 20 anos, algo da ordem de mais de R$ 77 bilhões. Que poderiam ter saído exclusivamente dos cofres públicos, onde todos iriam pagar. No caso da rodovia, quem paga é quem por ela transita, trafega, transporta carga e assim por diante.
O que senhor responde aos prefeitos e demais autoridades que são contrários aos pedágios?
Isso aconteceu nos outros lotes. Havia uma crítica ao pedágio, mas depois que as obras vieram e os investimentos foram feitos e o desenvolvimento foi visto com clareza, se tem uma visão regionalizada de que onde tem concessões, o progresso foi mais acentuado. É o que vai acontecer nessas regiões. Num primeiro momento, até pelo conservadorismo natural das pessoas, há uma certa reticência, mas depois verão os benefícios gerados, até porque as próprias prefeituras terão parte desses investimentos recolhidos na forma de imposto sobre serviços (ISS). 5% do valor dessas praças vão direto para os cofres públicos municipais, proporcionalmente ao tamanho do traçado da rodovia dentro de seu município.
Pode ocorrer a necessidade de flexibilização na instalação de pedágios em função de demandas como travessia num bairro populoso, ou afetando diretamente um determinado distrito?
Sem dúvida. Todas essas considerações serão revistas desde que tecnicamente forem corretas; isso já ocorreu em outras modelagens e concessões, e não vai ser essa que vai deixar de acontecer. Certamente um ou outro ajuste terá que ser feito. Para isso existe a consulta pública. O governo do estado vai discutir com o público beneficiado diretamente os investimentos, intercorrências e tudo aquilo que vai ser fruto desencadeado desse processo de concessões, de uma maneira transparente, pública, e respeitando obviamente a característica de cada região.
A crise econômica pode alterar o cronograma dos investimentos?
Não. Aliás, é para enfrentar a crise que nós estamos lançando o programa. Quando Mário Covas assumiu em 1995, São Paulo vivia uma profunda crise. E foi através do início do programa de concessões que a gente conseguiu superar, e hoje ter as melhores rodovias do país, e fazer os investimentos que a gente fez. Quanto melhor for o nosso sistema de infraestrutura, mais eficiente vai ser a nossa capacidade de gerar produtos primários ou manufaturados, fazer chegar no mercado consumidor e com a melhor eficiência possível, com mais preços competitivos, ganhando novos mercados. É por isso que a infraestrutura tem quer boa. Os investimentos estão mantidos. Serão R$ 10,7 bilhões ao longo desses 30 anos, com uma incidência mais acentuada nos primeiros 5 anos.
Há espaço para novos lotes?
Vai depender da demanda. Há um espaço futuro de conceder mais malha desde que tenha demanda suficiente para que a engenharia financeira da concessão pare em pé.
Wilson Marini e Edson Arantes
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