O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a decisão que determina o bloqueio de R$ 108.260,86, divido entre o Governo do Estado e o município de Franca, até que a União cumpra a liminar que a obriga a pagar R$ 102,60 por dia, a cada paciente atendido por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) no hospital psiquiátrico “Allan Kardec”.
Para a Justiça, o caso requer atenção especial do Poder Público para que a população, de 22 cidades da região, não fiquem sem atendimento. São 230 leitos na instituição vinculados ao SUS.
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