Apartamentos populares estão sendo anunciados para venda, antes mesmo de terem sido entregues para os contemplados no sorteio. Um dos anúncios, no Facebook, oferece um apartamento do conjunto habitacional Bernardino Pucci por R$ 30 mil. Os imóveis são referentes ao programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e Casa Paulista, do Governo Estadual. O apartamento também estava sendo vendido em um site de classificados online.
Vender ou comprar um desses imóveis é uma prática irregular, segundo a secretária municipal de Ação Social, Gislaine Peres, que teve conhecimento sobre esses anúncios, que estão circulando na internet. “Se as pessoas contempladas fizerem isso, elas perderão o direito à moradia e será chamado um suplente. Isso está no previsto no contrato”, afirmou Gislaine Peres.
De acordo com ela, é feito uma vistoria um mês depois da entrega das chaves por uma equipe da Caixa, para saber se as pessoas que estão morando realmente são os sorteados. “Quem compra também corre o risco de perder o apartamento e nunca vai ser proprietário do imóvel, mesmo se tiver pago por ele, porque o contrato é intransferível”, afirmou Peres.
Os próprios condôminos poderão identificar e denunciar esse tipo de irregularidade na transferência do imóvel, de acordo com a secretária. Reclamações também podem ser feitas na Central de Habitação da Prefeitura, que repassará para a Caixa.
Nos anúncios divulgados em grupos do Facebook, como a “Feira do Rolo-Franca-SP”, a pessoa que está vendendo diz que repassará o direito e as parcelas e que “não será preciso comprovar renda, apenas fazer contrato de gaveta”.
Segundo o advogado Denílson Carvalho, o contrato de gaveta é uma prática informal para fechar negócios. “Toda compra e venda é feita por meio de escritura pública. Nesse procedimento (de gaveta), não existe um documento oficial perante o governo”, explicou o advogado. “Como a pessoa está vendendo antes de ter a posse efetiva da propriedade, ela pode responder pelo crime de estelionato.”
A reportagem do Comércio tentou contato com a pessoa que estava oferendo o imóvel popular nos sites, mas seus perfis na internet haviam sido excluídos.
O residencial Bernardino Pucci fica no Recreio Campo Belo e possui 496 apartamentos.
Entrega das chaves
A entrega dos apartamentos está atrasada, já que a primeira previsão era que as pessoas se mudassem em setembro do ano passado. Ontem, os mutuários assinaram o contrato com a Caixa (leia texto nesta página). “Achei que está demorando demais para a gente poder mudar. Se pudesse, eu já queria ir amanhã, porque pago R$ 300 de aluguel”, disse a sapateira aposentada Cosma Maria da Conceição, 72, que foi sorteada em 2014. A assessoria da Caixa Econômica Federal informou que a entrega das chaves está prevista para março deste ano.
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