Na decisão proferida pela Justiça Federal, a juíza Fabíola Queiroz afirma que o valor das multas acumuladas pelo descumprimento da liminar que obriga Município, Estado e União a arcarem com a diária de R$ 102,60 por paciente ao hospital “Allan Kardec” já ultrapassa R$ 1 milhão. De acordo com o presidente do hospital, Wanderley Cintra, o bloqueio de bens das três esferas para cobrir a despesa não paga pelos entes de modo voluntário tem sido recorrente.
“Ainda não recebemos, por exemplo, o repasse pelos serviços prestados em dezembro. Em todos os meses os pagamentos vieram com atraso e esse montante corresponde aos dias em que ficamos sem receber”, afirmou.
Pelo descumprimento da liminar, a juíza pede ao Ministério Público Federal para que apure eventual crime de desobediência e prevaricação.
“Esses atrasos, além de acarretar trabalho extra ao juiz, gera prejuízo ao contribuinte pelas multas. Se constatado ato de improbidade administrativa e esse for caracterizado crime, o agente responsável por realizar o pagamento pode pagar com detenção de 15 dias a 6 meses de prisão”, disse o procurador da República, Wesley Miranda.
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